Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
35
Data de Apresentação
05/07/2024
Número do Protocolo
512
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a entidade Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Mandaguaçu e dá outras providências.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 17 de Julho de 2024
Documento: OFAD Nº 144/2024 - Ofício Administrativo
Encaminhando para Sanção os Projetos de Lei 033, 035 e 036 e os Projetos de Lei do Legislativo 06 e 07/2024.
Documento: OFAD Nº 144/2024 - Ofício Administrativo
Encaminhando para Sanção os Projetos de Lei 033, 035 e 036 e os Projetos de Lei do Legislativo 06 e 07/2024.