OFAD Nº 144/2024 - Ofício Administrativo
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Administrativo
Número
144
Complemento
Ano
2024
Data
17/07/2024
Protocolo
542/2024
Assunto
Encaminhando para Sanção os Projetos de Lei 033, 035 e 036 e os Projetos de Lei do Legislativo 06 e 07/2024.
Interessado
Prefeito Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 17 de Julho de 2024
Matéria: Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 6 de 2024
Denomina de José Valdoir Codale a estrada rural localizada na Bacia Hidrográfica Ribeirão Porecatu, que inicia na Estrada 11 Irmãos passa entre os lotes nº 176 e 177, atravessa o Córrego Ribeirão Paracutú e termina na Estrada Santa Terezinha, no Município de Mandaguaçu.
Data Anexação: 17 de Julho de 2024
Matéria: Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 7 de 2024
Altera a Lei Municipal nº 2.178, de 1º de abril de 2021, cuja ementa “Dispõe sobre a instituição, concessão e pagamento de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Mandaguaçu, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Data Anexação: 17 de Julho de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2024
Institui a Política Municipal de Agricultura e Silvicultura Urbana e Periurbana no município de Mandaguaçu-PR, e dá outras providências.
Data Anexação: 17 de Julho de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a entidade Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Mandaguaçu e dá outras providências.
Data Anexação: 17 de Julho de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2024
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA), no âmbito do Município de Mandaguaçu, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 6 de 2024
Denomina de José Valdoir Codale a estrada rural localizada na Bacia Hidrográfica Ribeirão Porecatu, que inicia na Estrada 11 Irmãos passa entre os lotes nº 176 e 177, atravessa o Córrego Ribeirão Paracutú e termina na Estrada Santa Terezinha, no Município de Mandaguaçu.
Data Anexação: 17 de Julho de 2024
Matéria: Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 7 de 2024
Altera a Lei Municipal nº 2.178, de 1º de abril de 2021, cuja ementa “Dispõe sobre a instituição, concessão e pagamento de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Mandaguaçu, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Data Anexação: 17 de Julho de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2024
Institui a Política Municipal de Agricultura e Silvicultura Urbana e Periurbana no município de Mandaguaçu-PR, e dá outras providências.
Data Anexação: 17 de Julho de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a entidade Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Mandaguaçu e dá outras providências.
Data Anexação: 17 de Julho de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2024
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA), no âmbito do Município de Mandaguaçu, e dá outras providências.