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Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2024

Número

36

Data de Apresentação

11/07/2024

Número do Protocolo

525

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Tramitação de Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA), no âmbito do Município de Mandaguaçu, e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 525/2024, Data Protocolo: 11/07/2024 - Horário: 14:47:44
    Data Votação: 15 de Julho de 2024
    17 de Julho de 2024

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 17 de Julho de 2024
    Documento: OFAD Nº 144/2024 - Ofício Administrativo
    Encaminhando para Sanção os Projetos de Lei 033, 035 e 036 e os Projetos de Lei do Legislativo 06 e 07/2024.
    OpenAPI