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Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2024

Número

38

Data de Apresentação

14/08/2024

Número do Protocolo

624

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 624/2024, Data Protocolo: 14/08/2024 - Horário: 9:35:21
    Data Votação: 16 de Setembro de 2024

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 9 de Setembro de 2024
    Documento: OF-E Nº 061/2024 - Ofício Recebido - Executivo Municipal
    Ofício 324/2024 em resposta a solicitação da CFO acerca do PL 038/2024.
    Data Anexação: 17 de Setembro de 2024
    Documento: OFAD Nº 174/2024 - Ofício Administrativo
    Comunicando a rejeição do Projeto de Lei nº 038/2024.
    OpenAPI