Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
42
Data de Apresentação
04/09/2024
Número do Protocolo
682
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o inciso III do art. 6º da Lei nº 1.985, de 05 de julho de 2017, que trata da denominação de vias públicas de Mandaguaçu, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 1 de Outubro de 2024
Documento: OFAD Nº 176/2024 - Ofício Administrativo
Encaminhando para Sanção o Projeto de Lei nº 042/2024.
Documento: OFAD Nº 176/2024 - Ofício Administrativo
Encaminhando para Sanção o Projeto de Lei nº 042/2024.