Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
8
Data de Apresentação
29/01/2024
Número do Protocolo
33
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Reestrutura o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural - FMDR, criado pela Lei Municipal n. 1142/1999 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 22 de Fevereiro de 2024
Documento: OF-E Nº 012/2024 - Ofício Recebido - Executivo Municipal
Parecer Contábil ao Projeto de Lei 08/2024.
Data Anexação: 5 de Março de 2024
Documento: OFAD Nº 026/2024 - Ofício Administrativo
Encaminhando os Projetos de Lei números 08, 09 e 02/2024 (Poder Legislativo).
Documento: OF-E Nº 012/2024 - Ofício Recebido - Executivo Municipal
Parecer Contábil ao Projeto de Lei 08/2024.
Data Anexação: 5 de Março de 2024
Documento: OFAD Nº 026/2024 - Ofício Administrativo
Encaminhando os Projetos de Lei números 08, 09 e 02/2024 (Poder Legislativo).