Parecer nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
25/01/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer n° 01 da CCLR pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 004/2024 que autoriza o reajuste dos subsídios dos agentes políticos e dá outras providências.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 25 de Janeiro de 2024
Documento: OFAD Nº 003/2024 - Ofício Administrativo
Dando Ciência ao Chefe do Poder Executivo a respeito do Parecer 01/2024 da CCLR, que conclui pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei 004/2024, assim como comunicando o arquivamento do mesmo.
Documento: OFAD Nº 003/2024 - Ofício Administrativo
Dando Ciência ao Chefe do Poder Executivo a respeito do Parecer 01/2024 da CCLR, que conclui pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei 004/2024, assim como comunicando o arquivamento do mesmo.