OFAD Nº 003/2024 - Ofício Administrativo
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Administrativo
Número
3
Complemento
Ano
2024
Data
25/01/2024
Protocolo
29/2024
Assunto
Dando Ciência ao Chefe do Poder Executivo a respeito do Parecer 01/2024 da CCLR, que conclui pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei 004/2024, assim como comunicando o arquivamento do mesmo.
Interessado
Presidente da Câmara Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 25 de Janeiro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024
Autoriza o reajuste dos subsídios dos agentes políticos e dá outras providências.
Data Anexação: 25 de Janeiro de 2024
Matéria: Parecer nº 1 de 2024
Parecer n° 01 da CCLR pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 004/2024 que autoriza o reajuste dos subsídios dos agentes políticos e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024
Autoriza o reajuste dos subsídios dos agentes políticos e dá outras providências.
Data Anexação: 25 de Janeiro de 2024
Matéria: Parecer nº 1 de 2024
Parecer n° 01 da CCLR pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 004/2024 que autoriza o reajuste dos subsídios dos agentes políticos e dá outras providências.