Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
12
Data de Apresentação
28/02/2024
Número do Protocolo
96
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ratifica a redação do Contrato de Consórcio Público e do Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal e Saneamento do Paraná (CISPAR) e autoriza o ingresso do Município no consórcio.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 7 de Março de 2024
Documento: OFAD Nº 031/2024 - Ofício Administrativo
Encaminhando Requerimento da CCLR acerca do Projeto de Lei 012/2024.
Data Anexação: 8 de Março de 2024
Documento: OF-E Nº 015/2024 - Ofício Recebido - Executivo Municipal
Ofício 080/2024 em resposta ao Requerimento da CCLR acerca do PL 012/2024.
Documento: OFAD Nº 031/2024 - Ofício Administrativo
Encaminhando Requerimento da CCLR acerca do Projeto de Lei 012/2024.
Data Anexação: 8 de Março de 2024
Documento: OF-E Nº 015/2024 - Ofício Recebido - Executivo Municipal
Ofício 080/2024 em resposta ao Requerimento da CCLR acerca do PL 012/2024.