Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2023
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 930
Turno: Segundo
Texto original
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Regulamenta o funcionamento do cemitério, autoriza a construção de ossário para a guarda de restos mortais em situação de abandono ou ruína, e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2023
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 931
Turno: Segundo
Texto original
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Institui a Política Municipal de Educação Ambiental no Município de Mandaguaçu, e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2024
Processo: -
Autor: Gilmar Cadamuro - Vice-Prefeito
Protocolo: 96
Turno: Segundo
Texto original
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Ratifica a redação do Contrato de Consórcio Público e do Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal e Saneamento do Paraná (CISPAR) e autoriza o ingresso do Município no consórcio. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024
Processo: -
Autor: Gilmar Cadamuro - Vice-Prefeito
Protocolo: 104
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a Inclusão no PPA para 2022-2025, na LDO para 2024 e posteriores, além de autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na LOA para 2024 e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024
Processo: -
Autor: Gilmar Cadamuro - Vice-Prefeito
Protocolo: 115
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a Inclusão no PPA para 2022-2025, na LDO para 2024 e posteriores, além de autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na LOA para 2024 e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024
Processo: -
Autor: Gilmar Cadamuro - Vice-Prefeito
Protocolo: 120
Turno: Segundo
Texto original
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1829, de 30 de julho de 2013, que concede auxílio-alimentação aos servidores púbicos municipais, e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2024
Processo: -
Autor: Gilmar Cadamuro - Vice-Prefeito
Protocolo: 125
Turno: Segundo
Texto original
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Institui a "Marcha para Jesus" como evento oficial no município de Mandaguaçu, estabelece seu calendário anual e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2024
Processo: -
Autor: Gilmar Cadamuro - Vice-Prefeito
Protocolo: 126
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a Inclusão no PPA para 2022-2025, na LDO para 2024 e posteriores, além de autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na LOA para 2024 e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 10 |
Requerimento nº 25 de 2024
Processo: -
Autor: Bi Martelosso, Carminho, Flavio Pinheiro, Karina Grossi
Protocolo: 153
Turno: Único
Texto original
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Requer ao Deputado Federal Sebastião Henrique de Medeiros a liberação de uma máquina destocadora (destocador) para o Município de Mandaguaçu. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 11 |
Requerimento nº 26 de 2024
Processo: -
Autor: Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, Karina Grossi
Protocolo: 154
Turno: Único
Texto original
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Requerem ao Prefeito Municipal remeter cópia da ART dos serviços que estão sendo executados na Rua José Rodrigues, Conjunto Casa Grande, envio de cópia do projeto e informar quem está executando a obra. - - |
Aprovado por Unanimidade |