Matérias do Expediente (7ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2024
Processo: -
Autor: Gilmar Cadamuro - Vice-Prefeito
Protocolo: 156
Turno: Único
Texto original
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Altera e insere dispositivos da Lei Municipal nº 1.621/2008, de 12 de setembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da administração direta e indireta do município de Mandaguaçu. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2024
Processo: -
Autor: Gilmar Cadamuro - Vice-Prefeito
Protocolo: 167
Turno: -
Texto original
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Institui o Auxilio Especial Mensal ao Filho com Deficiência do Servidor de Mandaguaçu, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 3 |
Requerimento nº 27 de 2024
Processo: -
Autor: Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, Karina Grossi
Protocolo: 181
Turno: Único
Texto original
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Requer ao Prefeito Municipal um relatório detalhado acerca dos estagiários que estejam com vínculo de estágio ativo junto ao Executivo Municipal, informando data de admissão, lotação e nome de cada estagiário. - |
Matéria lida |
| 4 |
Requerimento nº 28 de 2024
Processo: -
Autor: Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, Karina Grossi
Protocolo: 182
Turno: Único
Texto original
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Requer ao Prefeito Municipal relatório detalhado acerca dos funcionários terceirizados que prestam serviços para o Município de Mandaguaçu. - |
Matéria lida |
| 5 |
Requerimento nº 30 de 2024
Processo: -
Autor: João do Alto
Protocolo: 185
Turno: Único
Texto original
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Requer ao Prefeito Municipal informar a respeito da liberação de projeto para regulamentação da venda, por parte de produtores, de produtos lacticínios no Município de Mandaguaçu. - |
Matéria lida |
| 6 |
Requerimento nº 31 de 2024
Processo: -
Autor: Raul Coelho
Protocolo: 188
Turno: Único
Texto original
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Requer ao Deputado Estadual Tiago Amaral a liberação de recursos livres no montante de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para a saúde na Vila Guadiana, Município de Mandaguaçu. - |
Matéria lida |
| 7 |
Indica ao Prefeito Municipal gestionar junto a Receita Federal a doação de pneus apreendidos para o Município de Mandaguaçu. - |
Matéria lida |
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| 8 |
Regime de Urgência nº 11 de 2024
Processo: -
Autor: Gilmar Cadamuro - Vice-Prefeito
Protocolo: 186
Turno: -
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Regime de Urgência para o Projeto de Lei nº 020/2024 - Altera e insere dispositivos da Lei Municipal nº 1.621/2008, de 12 de setembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da administração direta e indireta do município de Mandaguaçu. - |
Rejeitado |
| 9 |
Regime de Urgência nº 12 de 2024
Processo: -
Autor: Gilmar Cadamuro - Vice-Prefeito
Protocolo: 187
Turno: -
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Regime de Urgência para o Projeto de Lei nº 21/2024 - Institui o Auxilio Especial Mensal ao Filho com Deficiência do Servidor de Mandaguaçu, e dá outras providências. - |
Rejeitado |