SAPL - Câmara Municipal de Mandaguaçu

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 25/03/2024 - 18:00

Encerramento: 25/03/2024 - 20:00

Mesa Diretora

Presidente: Bi Martelosso / UNIÃO

Vice-Presidente: João do Alto / PSDB

Primeiro-Secretário: Flavio Pinheiro / PDT

Segundo-Secretário: Karina Grossi / PSDB

Lista de Presença na Sessão

Bi Martelosso / UNIÃO

Carminho / UNIÃO

Fernando Costa / PRD

Flavio Pinheiro / PDT

Genildo Juliao / PRD

Guga Saes / PP

João do Alto / PSDB

Karina Grossi / PSDB

Raul Coelho / PSB

Expedientes

Abertura da Sessão: Declaramos iniciados os trabalhos, atendendo o horário designado pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, às dezoito horas, e havendo número legal.
Leitura da Bíblia: Convidamos o Vereador Flavio Lopes Pinheiro para fazer a leitura de um trecho da bíblia.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Declaramos aprovada a ata da sessão anterior considerando que não foram solicitadas retificações ou impugnação à mesma.
Leitura das Matérias do Expediente: Solicitamos ao Primeiro Secretário, Vereador Flavio Lopes Pinheiro que faça a leitura dos papéis constantes do Expediente.
Orientações e Considerações Finais: Lembramos aos Senhores Vereadores a realização das reuniões das Comissões Permanentes, com horário marcado para as 8h30min: na quarta-feira da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, na quinta-feira da Comissão de Finanças e Orçamento, Considerando o feriado de 29 de março corrente ficam dispensadas as reuniões das Comissões de Políticas Gereais e de Ética e Decoro Parlamentar.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2024 Turno: Único Autor: Gilmar Cadamuro - Vice-Prefeito Número de Protocolo: 156	Altera e insere dispositivos da Lei Municipal nº 1.621/2008, de 12 de setembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da administração direta e indireta do município de Mandaguaçu.	Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2024 Autor: Gilmar Cadamuro - Vice-Prefeito Número de Protocolo: 167	Institui o Auxilio Especial Mensal ao Filho com Deficiência do Servidor de Mandaguaçu, e dá outras providências.	Matéria lida
3 - Requerimento nº 27 de 2024 Turno: Único Autores: Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, Karina Grossi Número de Protocolo: 181	Requer ao Prefeito Municipal um relatório detalhado acerca dos estagiários que estejam com vínculo de estágio ativo junto ao Executivo Municipal, informando data de admissão, lotação e nome de cada estagiário.	Matéria lida
4 - Requerimento nº 28 de 2024 Turno: Único Autores: Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, Karina Grossi Número de Protocolo: 182	Requer ao Prefeito Municipal relatório detalhado acerca dos funcionários terceirizados que prestam serviços para o Município de Mandaguaçu.	Matéria lida
5 - Requerimento nº 30 de 2024 Turno: Único Autor: João do Alto Número de Protocolo: 185	Requer ao Prefeito Municipal informar a respeito da liberação de projeto para regulamentação da venda, por parte de produtores, de produtos lacticínios no Município de Mandaguaçu.	Matéria lida
6 - Requerimento nº 31 de 2024 Turno: Único Autor: Raul Coelho Número de Protocolo: 188	Requer ao Deputado Estadual Tiago Amaral a liberação de recursos livres no montante de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para a saúde na Vila Guadiana, Município de Mandaguaçu.	Matéria lida
7 - Indicação nº 15 de 2024 Autor: João do Alto Número de Protocolo: 184	Indica ao Prefeito Municipal gestionar junto a Receita Federal a doação de pneus apreendidos para o Município de Mandaguaçu.	Matéria lida
8 - Regime de Urgência nº 11 de 2024 Autor: Gilmar Cadamuro - Vice-Prefeito Número de Protocolo: 186	Regime de Urgência para o Projeto de Lei nº 020/2024 - Altera e insere dispositivos da Lei Municipal nº 1.621/2008, de 12 de setembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da administração direta e indireta do município de Mandaguaçu.	Rejeitado
9 - Regime de Urgência nº 12 de 2024 Autor: Gilmar Cadamuro - Vice-Prefeito Número de Protocolo: 187	Regime de Urgência para o Projeto de Lei nº 21/2024 - Institui o Auxilio Especial Mensal ao Filho com Deficiência do Servidor de Mandaguaçu, e dá outras providências.	Rejeitado

Votações Nominais - Matérias do Expediente

Matéria	Votos
Regime de Urgência nº 12 de 2024	Bi Martelosso - Não Votou Carminho - Não Fernando Costa - Não Flavio Pinheiro - Não Genildo Juliao - Não Guga Saes - Sim João do Alto - Não Karina Grossi - Não Raul Coelho - Sim
Regime de Urgência nº 11 de 2024	Bi Martelosso - Não Votou Carminho - Não Fernando Costa - Não Flavio Pinheiro - Não Genildo Juliao - Não Guga Saes - Sim João do Alto - Não Karina Grossi - Não Raul Coelho - Sim

Lista de Presença na Ordem do Dia

Bi Martelosso / UNIÃO

Carminho / UNIÃO

Fernando Costa / PRD

Flavio Pinheiro / PDT

Genildo Juliao / PRD

Guga Saes / PP

João do Alto / PSDB

Karina Grossi / PSDB

Raul Coelho / PSB

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2023 Turno: Segundo Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 930	Regulamenta o funcionamento do cemitério, autoriza a construção de ossário para a guarda de restos mortais em situação de abandono ou ruína, e dá outras providências.	Aprovado por Unanimidade
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2023 Turno: Segundo Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 931	Institui a Política Municipal de Educação Ambiental no Município de Mandaguaçu, e dá outras providências.	Aprovado por Unanimidade
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2024 Turno: Segundo Autor: Gilmar Cadamuro - Vice-Prefeito Número de Protocolo: 96	Ratifica a redação do Contrato de Consórcio Público e do Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal e Saneamento do Paraná (CISPAR) e autoriza o ingresso do Município no consórcio.	Aprovado por Unanimidade
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024 Turno: Segundo Autor: Gilmar Cadamuro - Vice-Prefeito Número de Protocolo: 104	Dispõe sobre a Inclusão no PPA para 2022-2025, na LDO para 2024 e posteriores, além de autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na LOA para 2024 e dá outras providências.	Aprovado por Unanimidade
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024 Turno: Segundo Autor: Gilmar Cadamuro - Vice-Prefeito Número de Protocolo: 115	Dispõe sobre a Inclusão no PPA para 2022-2025, na LDO para 2024 e posteriores, além de autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na LOA para 2024 e dá outras providências.	Aprovado por Unanimidade
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024 Turno: Segundo Autor: Gilmar Cadamuro - Vice-Prefeito Número de Protocolo: 120	Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1829, de 30 de julho de 2013, que concede auxílio-alimentação aos servidores púbicos municipais, e dá outras providências.	Aprovado por Unanimidade
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2024 Turno: Segundo Autor: Gilmar Cadamuro - Vice-Prefeito Número de Protocolo: 125	Institui a "Marcha para Jesus" como evento oficial no município de Mandaguaçu, estabelece seu calendário anual e dá outras providências.	Aprovado por Unanimidade
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2024 Turno: Segundo Autor: Gilmar Cadamuro - Vice-Prefeito Número de Protocolo: 126	Dispõe sobre a Inclusão no PPA para 2022-2025, na LDO para 2024 e posteriores, além de autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na LOA para 2024 e dá outras providências.	Aprovado
10 - Requerimento nº 25 de 2024 Turno: Único Autores: Bi Martelosso, Carminho, Flavio Pinheiro, Karina Grossi Número de Protocolo: 153	Requer ao Deputado Federal Sebastião Henrique de Medeiros a liberação de uma máquina destocadora (destocador) para o Município de Mandaguaçu.	Aprovado por Unanimidade
11 - Requerimento nº 26 de 2024 Turno: Único Autores: Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, Karina Grossi Número de Protocolo: 154	Requerem ao Prefeito Municipal remeter cópia da ART dos serviços que estão sendo executados na Rua José Rodrigues, Conjunto Casa Grande, envio de cópia do projeto e informar quem está executando a obra.	Aprovado por Unanimidade

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2023	Bi Martelosso - Não Votou Carminho - Sim Fernando Costa - Sim Flavio Pinheiro - Sim Genildo Juliao - Sim Guga Saes - Sim João do Alto - Sim Karina Grossi - Sim Raul Coelho - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2023	Bi Martelosso - Não Votou Carminho - Sim Fernando Costa - Sim Flavio Pinheiro - Sim Genildo Juliao - Sim Guga Saes - Sim João do Alto - Sim Karina Grossi - Sim Raul Coelho - Sim
Requerimento nº 26 de 2024	Bi Martelosso - Não Votou Carminho - Sim Fernando Costa - Sim Flavio Pinheiro - Sim Genildo Juliao - Sim Guga Saes - Sim João do Alto - Sim Karina Grossi - Sim Raul Coelho - Sim
Requerimento nº 25 de 2024	Bi Martelosso - Não Votou Carminho - Sim Fernando Costa - Sim Flavio Pinheiro - Sim Genildo Juliao - Sim Guga Saes - Sim João do Alto - Sim Karina Grossi - Sim Raul Coelho - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2024	Bi Martelosso - Não Votou Carminho - Sim Fernando Costa - Sim Flavio Pinheiro - Sim Genildo Juliao - Não Guga Saes - Sim João do Alto - Sim Karina Grossi - Não Raul Coelho - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2024	Bi Martelosso - Não Votou Carminho - Sim Fernando Costa - Sim Flavio Pinheiro - Sim Genildo Juliao - Sim Guga Saes - Sim João do Alto - Sim Karina Grossi - Sim Raul Coelho - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024	Bi Martelosso - Não Votou Carminho - Sim Fernando Costa - Sim Flavio Pinheiro - Sim Genildo Juliao - Sim Guga Saes - Sim João do Alto - Sim Karina Grossi - Sim Raul Coelho - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024	Bi Martelosso - Não Votou Carminho - Sim Fernando Costa - Sim Flavio Pinheiro - Sim Genildo Juliao - Sim Guga Saes - Sim João do Alto - Sim Karina Grossi - Sim Raul Coelho - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024	Bi Martelosso - Não Votou Carminho - Sim Fernando Costa - Sim Flavio Pinheiro - Sim Genildo Juliao - Sim Guga Saes - Sim João do Alto - Sim Karina Grossi - Sim Raul Coelho - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2024	Bi Martelosso - Não Votou Carminho - Sim Fernando Costa - Sim Flavio Pinheiro - Sim Genildo Juliao - Sim Guga Saes - Sim João do Alto - Sim Karina Grossi - Sim Raul Coelho - Sim

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - João do Alto

2 - Raul Coelho

3 - Bi Martelosso

4 - Fernando Costa

5 - Genildo Juliao

6 - Guga Saes

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=qJQ6zrDOF-8&t=4600s

Resumo (7ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)