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Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2024

Número

44

Data de Apresentação

06/09/2024

Número do Protocolo

690

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Termo de Fomento com o CONSEG - Conselho Comunitário de Segurança e Promoção Social de Mandaguaçu/Pr.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 690/2024, Data Protocolo: 06/09/2024 - Horário: 14:29:44
    Data Votação: 16 de Setembro de 2024
    23 de Setembro de 2024

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 24 de Setembro de 2024
    Documento: OFAD Nº 175/2024 - Ofício Administrativo
    Encaminhando para Sanção os Projetos de Lei nº 041 e 044/2024.
    OpenAPI