Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2024
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 294
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre Inclusão no PPA para 2022-2025, na LDO para 2024 e posteriores, além de autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na LOA para 2024 e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2024
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 247
Turno: Segundo
Texto original
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Altera e insere dispositivos na Lei Municipal nº 2.346/2024, que regulamenta os critérios para concessão dos benefícios eventuais no município de Mandaguaçu, e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Executiva - Mesa Executiva
Protocolo: 347
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre o regime de teletrabalho no âmbito da Câmara Municipal de Mandaguaçu. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Requerimento nº 60 de 2024
Processo: -
Autor: Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, Karina Grossi
Protocolo: 350
Turno: Único
Texto original
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Requerem ao Secretário de Meio Ambiente informações complementares ao requerimento 048/2023. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Requerimento nº 61 de 2024
Processo: -
Autor: Raul Coelho
Protocolo: 351
Turno: Único
Texto original
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Requer ao Deputado Federal Luiz Nishimori recursos para a edificação de dois Pórticos: sendo um na entrada de Mandaguaçu que dá acesso a Maringá, e outro para a entrada que dá acesso a Ourizona. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 6 |
Requerimento nº 62 de 2024
Processo: -
Autor: Genildo Juliao
Protocolo: 352
Turno: Único
Texto original
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Requer ao Prefeito Municipal uma relação com os empenhos do ano de 2023 liquidados e dos serviços prestados pelas empresas que participaram da reforma da Escola Santo Carraro e anfiteatro. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 7 |
Requerimento nº 63 de 2024
Processo: -
Autor: Genildo Juliao
Protocolo: 353
Turno: Único
Texto original
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Requer ao Prefeito Municipal relação das funções executadas por cada servidor que recebe encargo extraordinário. - - |
Aprovado |