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Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2024

Número

17

Data de Apresentação

06/03/2024

Número do Protocolo

121

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Institui o Auxílio Natalidade as servidoras de Mandaguaçu, e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 121/2024, Data Protocolo: 06/03/2024 - Horário: 14:04:59
    Data Votação: 1 de Abril de 2024
    3 de Abril de 2024

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 22 de Março de 2024
    Documento: OF-E Nº 021/2024 - Ofício Recebido - Executivo Municipal
    Ofício nº 039/2024 respondendo Requerimento da CCLR sobre o PL nº 17/2024
    OpenAPI