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PLOE 50/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias para viagens, sistema de reembolso e da outras providências no âmbito da administração pública municipal de Mandaguaçu, regulamentando e revogando parcialmente dispositivos da lei municipal nº 1.621/2008 - Estatuto do Servidor Público Municipal de Mandaguaçu.
Apresentação: 15 de Agosto de 2025
Protocolo: 719/2025, Data Protocolo:
15/08/2025 -
Horário: 16:38:27
Autor:
José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Localização Atual: CCLRF - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Agosto de 2025
Texto Original
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PLOE 51/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Agosto de 2025
Protocolo: 720/2025, Data Protocolo:
15/08/2025 -
Horário: 16:39:48
Autor:
José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Projeto de Lei devolvido ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2025
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLOE 52/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 750/2025, Data Protocolo:
25/08/2025 -
Horário: 11:06:35
Autor:
José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 53/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Plano Plurianual do Município de Mandaguaçu para o quadriênio de 2026-2029 e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Agosto de 2025
Protocolo: 770/2025, Data Protocolo:
28/08/2025 -
Horário: 14:24:12
Autor:
José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 57/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Conselho de Desenvolvimento de Mandaguaçu - CODEMA, revoga dispositivos da Lei Municipal nº 2.110/2019, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Protocolo: 800/2025, Data Protocolo:
03/09/2025 -
Horário: 13:53:58
Autor:
José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 58/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Licenciamento Simplificado de Obras ("Projeto Agilizar") no Município de Mandaguaçu, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Protocolo: 801/2025, Data Protocolo:
03/09/2025 -
Horário: 13:56:12
Autor:
José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 59/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.420, de 03 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS dos Servidores Públicos do Município de Mandaguaçu, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Setembro de 2025
Protocolo: 834/2025, Data Protocolo:
10/09/2025 -
Horário: 10:59:15
Autor:
José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 60/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o calendário Oficial de Eventos do Município de Mandaguaçu, institui a Comissão Municipal de Apoio e Avaliação de Eventos, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Setembro de 2025
Protocolo: 835/2025, Data Protocolo:
10/09/2025 -
Horário: 11:00:52
Autor:
José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 61/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Fundo Municipal de Mobilidade Urbana, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Setembro de 2025
Protocolo: 836/2025, Data Protocolo:
10/09/2025 -
Horário: 11:02:02
Autor:
José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 62/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito adicional SUPLEMENTAR no corrente exercício financeiro e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Setembro de 2025
Protocolo: 851/2025, Data Protocolo:
12/09/2025 -
Horário: 14:46:52
Autor:
José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 63/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Plano Municipal de Regularização Fundiária, autoriza a execução do Programa Moradia Legal no Município de Mandaguaçu, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Protocolo: 882/2025, Data Protocolo:
18/09/2025 -
Horário: 15:29:41
Autor:
José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 64/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Setembro de 2025
Protocolo: 883/2025, Data Protocolo:
19/09/2025 -
Horário: 13:55:19
Autor:
José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 65/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a desafetação de área pública municipal localizada no Jardim Tamagi (Rua Rancho Tamagi) e autoriza sua destinação/alienação, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Setembro de 2025
Protocolo: 901/2025, Data Protocolo:
24/09/2025 -
Horário: 9:31:31
Autor:
José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 66/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, o Asilo São Vicente de Paulo (ASVP), e a Associação Vida Esperança (AVE) e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Setembro de 2025
Protocolo: 912/2025, Data Protocolo:
26/09/2025 -
Horário: 14:52:12
Autor:
José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 67/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do Parágrafo Único do art. 3º da Lei Municipal nº 2.348/2024, que autoriza a doação de imóvel ao Estado do Paraná - Tribunal de Justiça, prorrogando o prazo para início das obras do novo Fórum da Comarca de Mandaguaçu e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Protocolo: 933/2025, Data Protocolo:
06/10/2025 -
Horário: 10:53:00
Autor:
José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Localização Atual: CCLRF - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 2025
Texto Original
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PLOE 68/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Contribuintes no âmbito da Administração Pública do Município de Mandaguaçu e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Protocolo: 946/2025, Data Protocolo:
07/10/2025 -
Horário: 13:43:59
Autor:
José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 69/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Acordo de Cooperação com Organizações da Sociedade Civil - OSC, sem fins lucrativos, por intermédio da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio Trabalho e Turismo.
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Protocolo: 947/2025, Data Protocolo:
07/10/2025 -
Horário: 13:46:29
Autor:
José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 70/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o "Troféu Mérito Ambiental", a ser concedido a pessoas físicas e jurídicas que adotem práticas de conservação da natureza, contribuindo para o equilíbrio ambiental e a sustentabilidade, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Protocolo: 948/2025, Data Protocolo:
07/10/2025 -
Horário: 13:49:15
Autor:
José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Localização Atual: CCLRF - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Outubro de 2025
Matéria Anexada:
Substitutivo nº 5 de 2025
Data Anexação: 24 de Outubro de 2025
Autor(es):
José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOE 71/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa PETlegal destinado ao controle, registro, identificação e monitoramento populacional de cães e gatos, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Outubro de 2025
Protocolo: 951/2025, Data Protocolo:
08/10/2025 -
Horário: 16:18:11
Autor:
José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 72/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional SUPLEMENTAR no corrente exercício financeiro e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Outubro de 2025
Protocolo: 953/2025, Data Protocolo:
10/10/2025 -
Horário: 16:43:59
Autor:
José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 73/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Mandaguaçu/Pr, através dos recursos do FUNDEB e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Protocolo: 969/2025, Data Protocolo:
15/10/2025 -
Horário: 15:35:02
Autor:
José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 74/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza ao Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com o CONSEG - Conselho Comunitário de Segurança e Promoção Social de Mandaguaçu/Pr.
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Protocolo: 972/2025, Data Protocolo:
16/10/2025 -
Horário: 14:05:45
Autor:
José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 75/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, e a Associação Vida e Esperança (AVE) e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Outubro de 2025
Protocolo: 987/2025, Data Protocolo:
22/10/2025 -
Horário: 10:59:55
Autor:
José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em 2ª votação, sem alterações no texto original, dispensado da 3ª votação
Data Votação:
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PLOE 76/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e a adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Apresentação: 13 de Novembro de 2025
Protocolo: 1054/2025, Data Protocolo:
13/11/2025 -
Horário: 15:31:12
Autor:
José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 77/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria a Unidade de Conservação de Uso Sustentável do Bioma Mata Atlântica intitulado "Parque Municipal Lagoa Dourada", considerando a Lei Federal nº 9.985/2000 (Lei do SNUC) - Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Protocolo: 1085/2025, Data Protocolo:
25/11/2025 -
Horário: 13:33:12
Autor:
José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando leitura
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLOE 78/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Edita dispositivo da Lei Municipal nº 2.267/2022,que dispõe sobre as nomenclaturas de logradouros públicos integrantes de empreendimentos imobiliários aprovados pela municipalidade, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Protocolo: 1086/2025, Data Protocolo:
25/11/2025 -
Horário: 13:34:21
Autor:
José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando leitura
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 2025
Texto Original
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PLOE 79/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui diretrizes para o controle, manejo e gerenciamento das águas pluviais no Município de Mandaguaçu, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Novembro de 2025
Protocolo: 1091/2025, Data Protocolo:
26/11/2025 -
Horário: 15:53:09
Autor:
José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando leitura
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Novembro de 2025
Texto Original
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PLOL 1/2025 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Dispõe sobre o credenciamento de empresas para a realização de pequenos serviços de manutenção e reparo em bens e logradouros públicos municipais.
Apresentação: 17 de Março de 2025
Protocolo: 168/2025, Data Protocolo:
13/03/2025 -
Horário: 9:54:49
Autor:
Vinicius Vitorette
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 31 de Março de 2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLOL 2/2025 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Dispõe sobre o ingresso de agentes de combate a endemias em imóveis particulares, abandonados ou sem habitação e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Protocolo: 220/2025, Data Protocolo:
24/03/2025 -
Horário: 15:14:52
Autor:
Bi Martelosso
Karina Grossi
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOL 3/2025 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDICAMENTOS E SUPLEMENTOS PARA ESTÍMULO EDUCACIONAL NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE MANDAGUAÇU
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Protocolo: 311/2025, Data Protocolo:
09/04/2025 -
Horário: 14:17:52
Autor:
Alessandro Mansano
Bi Martelosso
Fernando Souza
Karina Grossi
Luci Amorim
Relatorias:
Marieldo Amorim (CCLRF - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final)
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Julho de 2025
Texto Original
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PLOL 4/2025 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 1.964 de 2017 que instituiu o auxílio-alimentação aos servidores do Poder Legislativo Municipal.
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Protocolo: 373/2025, Data Protocolo:
05/05/2025 -
Horário: 10:44:22
Autor:
Mesa Executiva - Mesa Executiva
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 5/2025 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Institui a “Semana Municipal Todos Contra a Pedofilia”, incluindo-a no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná, a ser realizada anualmente, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Protocolo: 399/2025, Data Protocolo:
12/05/2025 -
Horário: 13:51:42
Autor:
Professor Mario
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOL 6/2025 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: “Dispõe sobre a transparência ativa da nomeação de cargos em comissão no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências.”
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Protocolo: 434/2025, Data Protocolo:
23/05/2025 -
Horário: 14:15:16
Autor:
Marieldo Amorim
Vinicius Vitorette
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Junho de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLOL 7/2025 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mandaguaçu o evento ‘Presépio Vivo da Paróquia São Sebastião’, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Protocolo: 663/2025, Data Protocolo:
01/08/2025 -
Horário: 14:12:55
Autor:
Bi Martelosso
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOL 8/2025 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE PATINETES ELÉTRICOS NO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Protocolo: 695/2025, Data Protocolo:
08/08/2025 -
Horário: 14:27:30
Autor:
Alessandro Mansano
Bi Martelosso
Fernando Souza
Karina Grossi
Marieldo Amorim
Professor Mario
Vinicius Vitorette
Localização Atual: CCLRF - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Agosto de 2025
Texto Original
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PLOL 9/2025 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Concede um dia de folga ao servidor público no dia do seu aniversário, sem prejuízo dos seus vencimentos.
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Protocolo: 727/2025, Data Protocolo:
18/08/2025 -
Horário: 11:01:21
Autor:
Alessandro Mansano
Bi Martelosso
Fernando Souza
Karina Grossi
Professor Mario
Vinicius Vitorette
Localização Atual: CCLRF - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Agosto de 2025
Texto Original
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PLOL 10/2025 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da ordem de atendimento e do tempo estimado de espera dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Mandaguaçu, e dá outras providências. (Antonio Alessandro Mansano, Fabricio Cesar Martelozzi, Fernando Souza, Karina de Fátima Grossi, Mario Francisco da Silva e Vinicius Vitorette Araujo)
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 748/2025, Data Protocolo:
25/08/2025 -
Horário: 10:27:58
Autor:
Alessandro Mansano
Bi Martelosso
Fernando Souza
Karina Grossi
Professor Mario
Vinicius Vitorette
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Encaminhado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOL 11/2025 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Institui o Programa Municipal de Apoio às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Mandaguaçu e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Protocolo: 790/2025, Data Protocolo:
01/09/2025 -
Horário: 14:12:22
Autor:
Alessandro Mansano
Bi Martelosso
Fernando Souza
Karina Grossi
Professor Mario
Vinicius Vitorette
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOL 12/2025 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Denomina de “Alameda das Samambaias” a Rua Projetada A do Condomínio Residencial Campo Ville, localizado no Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná.
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Protocolo: 809/2025, Data Protocolo:
08/09/2025 -
Horário: 8:32:13
Autor:
Marcio Navachi
Localização Atual: CCLRF - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Setembro de 2025
Documentos Acessórios:
1
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PLOL 13/2025 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Institui o Dia Municipal das Mães Atípicas, no âmbito do Município de Mandaguaçu, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Protocolo: 810/2025, Data Protocolo:
08/09/2025 -
Horário: 9:50:38
Autor:
Fernando Souza
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 14/2025 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Institui o Programa Municipal Obras Abertas Mandaguaçu e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Protocolo: 859/2025, Data Protocolo:
15/09/2025 -
Horário: 13:54:12
Autor:
Alessandro Mansano
Bi Martelosso
Fernando Souza
Karina Grossi
Professor Mario
Vinicius Vitorette
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Encaminhado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOL 15/2025 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a extinção de cargo no âmbito da Câmara Municipal de Mandaguaçu e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Setembro de 2025
Protocolo: 885/2025, Data Protocolo:
19/09/2025 -
Horário: 15:56:48
Autor:
Mesa Executiva - Mesa Executiva
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOL 16/2025 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Institui o Programa Municipal de Inclusão Digital da Pessoa Idosa (60+) no Município de Mandaguaçu e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Protocolo: 894/2025, Data Protocolo:
22/09/2025 -
Horário: 14:29:33
Autor:
Alessandro Mansano
Bi Martelosso
Fernando Souza
Karina Grossi
Professor Mario
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOL 17/2025 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas unidades da rede municipal de ensino e em seu entorno, estabelece diretrizes de proteção de dados pessoais e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Protocolo: 895/2025, Data Protocolo:
22/09/2025 -
Horário: 16:34:14
Autor:
Luci Amorim
Vinicius Vitorette
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOL 18/2025 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Institui o Programa Banco Lilás, campanha permanente de conscientização, prevenção, informação e sensibilização sobre o enfrentamento à violência contra a mulher e ao feminicídio, no Município de Mandaguaçu, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Protocolo: 913/2025, Data Protocolo:
26/09/2025 -
Horário: 15:35:44
Autor:
Alessandro Mansano
Bi Martelosso
Karina Grossi
Luci Amorim
Professor Mario
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOL 19/2025 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Mandaguaçu (AMANDU).
Apresentação: 23 de Outubro de 2025
Protocolo: 988/2025, Data Protocolo:
23/10/2025 -
Horário: 9:13:17
Autor:
Poder Legislativo Municipal - Poder Legislativo Municipal
Alessandro Mansano
Bi Martelosso
Fernando Souza
Karina Grossi
Luci Amorim
Marcio Navachi
Marieldo Amorim
Professor Mario
Vinicius Vitorette
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em 2ª votação, sem alterações no texto original, dispensado da 3ª votação
Data Votação:
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PLOL 20/2025 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a perda da vaga e o retorno ao final da fila de espera do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Mandaguaçu em caso de ausência injustificada do paciente à consulta, exame ou procedimento previamente agendado, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Protocolo: 992/2025, Data Protocolo:
24/10/2025 -
Horário: 17:01:07
Autor:
Alessandro Mansano
Bi Martelosso
Fernando Souza
Karina Grossi
Luci Amorim
Marcio Navachi
Professor Mario
Localização Atual: CCLRF - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Outubro de 2025
Texto Original
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PLOL 21/2025 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Denomina Alice Ramos Costa o prédio da Garagem Municipal localizado na sede da Secretaria de Serviços Públicos em Mandaguaçu, Estado do Paraná.
Apresentação: 30 de Outubro de 2025
Protocolo: 1019/2025, Data Protocolo:
30/10/2025 -
Horário: 15:35:19
Autor:
Alessandro Mansano
Bi Martelosso
Karina Grossi
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOL 22/2025 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE MANDAGUAÇU AO SENHOR LUIZ AUGUSTO SILVA.
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Protocolo: 1028/2025, Data Protocolo:
03/11/2025 -
Horário: 15:30:04
Autor:
Alessandro Mansano
Bi Martelosso
Luci Amorim
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOL 23/2025 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno Espectro Autista (TEA) e Pessoas com Deficiência (PCD) no Município de Mandaguaçu.
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Protocolo: 1099/2025, Data Protocolo:
28/11/2025 -
Horário: 16:56:07
Autor:
Luci Amorim
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando leitura
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2025
Texto Original
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