Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
52
Data de Apresentação
25/08/2025
Número do Protocolo
750
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e dá outras providências.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 27 de Agosto de 2025
Documento: OFCOM Nº 003/2025-CCLRF - Ofício Comissões
Solicita parecer jurídico dos Projetos de Leis nº 042, 046 e 052/2025.
Data Anexação: 29 de Agosto de 2025
Documento: OF-E Nº 067/2025 - Ofício Recebido - Executivo Municipal
Ofício nº 013/2025 - Solicita urgência na tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 052/2025.
Data Anexação: 3 de Setembro de 2025
Documento: OF-E Nº 070/2025 - Ofício Recebido - Executivo Municipal
Ofício nº GAB 162/2025 - Em resposta ao Ofício nº 003/2025 - CCLRF.
Data Anexação: 16 de Setembro de 2025
Documento: OFAD Nº 144/2025 - Ofício Administrativo
Encaminha para Sanção o Projeto de Lei nº 052/2025.
Documento: OFCOM Nº 003/2025-CCLRF - Ofício Comissões
Solicita parecer jurídico dos Projetos de Leis nº 042, 046 e 052/2025.
Data Anexação: 29 de Agosto de 2025
Documento: OF-E Nº 067/2025 - Ofício Recebido - Executivo Municipal
Ofício nº 013/2025 - Solicita urgência na tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 052/2025.
Data Anexação: 3 de Setembro de 2025
Documento: OF-E Nº 070/2025 - Ofício Recebido - Executivo Municipal
Ofício nº GAB 162/2025 - Em resposta ao Ofício nº 003/2025 - CCLRF.
Data Anexação: 16 de Setembro de 2025
Documento: OFAD Nº 144/2025 - Ofício Administrativo
Encaminha para Sanção o Projeto de Lei nº 052/2025.