OFAD Nº 144/2025 - Ofício Administrativo
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Administrativo
Número
144
Complemento
Ano
2025
Data
16/09/2025
Protocolo
862/2025
Assunto
Encaminha para Sanção o Projeto de Lei nº 052/2025.
Interessado
Presidente da Câmara Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 16 de Setembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e dá outras providências.