SAPL - Câmara Municipal de Mandaguaçu

Total de Matérias da Ordem do Dia: 4

Nº Ordem	Matéria	Ementa / Situação de Pauta / Observação	Resultado
1	Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 8 de 2025 Processo: - Autor: Poder Legislativo Municipal - Poder Legislativo Municipal Protocolo: 695 Turno: Primeiro Texto original	Regulamenta, no âmbito do Município de Mandaguaçu, o uso, circulação e fiscalização de bicicletas elétricas e veículo de mobilidade individual autopropelidos, e dá outras providências. - -	Aprovado por Unanimidade
2	Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026 Processo: - Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal Protocolo: 202 Turno: Segundo Texto original	Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder permissão de uso de espaços públicos para exploração temporária de atividades econômicas em eventos oficiais do Município, e dá outras providências. - -	Aprovado por Unanimidade
3	Requerimento nº 16 de 2026 Processo: - Autor: Alessandro Mansano, Bi Martelosso, Fernando Souza, Karina Grossi, Luci Amorim, Marcio Navachi, Marieldo Amorim, Poder Legislativo Municipal - Poder Legislativo Municipal, Professor Mario, Vinicius Vitorette Protocolo: 323 Turno: Único Texto original	Requer ao Secretário Municipal de Serviços Públicos Vagner Gonzaga Galvani, prestar informações no que diz respeito a implantação de grelhas, que vem sendo realizada em Mandaguaçu: cronograma, prioridade para estado de emergência e implantação nas Ruas Santos Dumont e 7 de Setembro e também na Rua São Pedro. - -	Aprovado por Unanimidade
4	Requerimento nº 17 de 2026 Processo: - Autor: Karina Grossi, Professor Mario, Vinicius Vitorette Protocolo: 324 Turno: Único Texto original	Requer ao Senhor Prefeito Municipal encaminhar informações com relação a reforma que está sendo realizada na ponte existente na Estrada Palmeirinha, em Mandaguaçu: projetos, cronograma, ART, licitação, contrato e empenho das despesas. - -	Aprovado por Unanimidade

Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)