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PLOE 48/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Mandaguaçu/PR, através dos recursos do FUNDEB e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Setembro de 2024
Protocolo: 729/2024, Data Protocolo:
27/09/2024 -
Horário: 8:18:56
Autor:
Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 49/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá publicidade aos termos da Regularização Fundiária que com base no Provimento Conjunto n. 02/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, legitima, instrumentaliza e autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do município de Mandaguaçu nos termos do "Programa Moradia Legal".
Apresentação: 14 de Outubro de 2024
Protocolo: 741/2024, Data Protocolo:
14/10/2024 -
Horário: 10:35:42
Autor:
Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Aguardando envio de documentos do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Fevereiro de 2025
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PLOE 50/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece o valor mínimo para o ajuizamento de ações ou execuções ficais de débitos tributários e não tributários, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Outubro de 2024
Protocolo: 742/2024, Data Protocolo:
14/10/2024 -
Horário: 10:37:18
Autor:
Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Relatorias:
Guga Saes (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 51/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos na Lei Municipal nº 2346 de 04 de janeiro de 2024, que regulamenta os critérios para concessão dos benefícios eventuais no município de Mandaguaçu e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Outubro de 2024
Protocolo: 743/2024, Data Protocolo:
14/10/2024 -
Horário: 10:38:33
Autor:
Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 52/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Outubro de 2024
Protocolo: 807/2024, Data Protocolo:
18/10/2024 -
Horário: 13:55:22
Autor:
Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 54/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte, institui a Conferência Municipal de Esporte e cria o Fundo Municipal de Esporte do Município de Mandaguaçu, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Novembro de 2024
Protocolo: 860/2024, Data Protocolo:
14/11/2024 -
Horário: 10:17:33
Autor:
Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Relatorias:
João do Alto (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
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Carminho (CPG - Comissão de Políticas Gerais)
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Genildo Juliao (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 55/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Eucarístico de Jesus - Vita Core e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Novembro de 2024
Protocolo: 859/2024, Data Protocolo:
14/11/2024 -
Horário: 10:15:19
Autor:
Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Relatorias:
Karina Grossi (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
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Raul Coelho (CPG - Comissão de Políticas Gerais)
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João do Alto (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 56/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o inciso II do artigo 3º da Lei nº 1.122, de 22 de setembro de 1999, para permitir a alienação do imóvel doado a membros da própria família da donatária, em caráter excepcional, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Novembro de 2024
Protocolo: 861/2024, Data Protocolo:
14/11/2024 -
Horário: 10:21:30
Autor:
Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Relatorias:
João do Alto (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
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Carminho (CPG - Comissão de Políticas Gerais)
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 57/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Permuta de imóveis urbanos e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Novembro de 2024
Protocolo: 865/2024, Data Protocolo:
21/11/2024 -
Horário: 14:04:09
Autor:
Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Relatorias:
João do Alto (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
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Carminho (CPG - Comissão de Políticas Gerais)
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Genildo Juliao (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOL 1/2024 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Autoriza a concessão de reajuste sobre os vencimentos básicos dos servidores ativos e aos ocupantes de cargo em comissão do Poder Legislativo Municipal de Mandaguaçu, Estado do Paraná e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2024
Protocolo: 18/2024, Data Protocolo:
19/01/2024 -
Horário: 16:45:14
Autor:
Mesa Executiva - Mesa Executiva
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOL 2/2024 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) no Município de Mandaguaçu.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 60/2024, Data Protocolo:
16/02/2024 -
Horário: 15:27:16
Autor:
Bi Martelosso
Carminho
Flavio Pinheiro
João do Alto
Karina Grossi
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOL 3/2024 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Mandaguaçu para o mandato de 2025/2028.
Apresentação: 17 de Maio de 2024
Protocolo: 359/2024, Data Protocolo:
17/05/2024 -
Horário: 13:16:38
Autor:
Poder Legislativo Municipal - Poder Legislativo Municipal
Bi Martelosso
Carminho
Fernando Costa
Flavio Pinheiro
Genildo Juliao
Guga Saes
João do Alto
Karina Grossi
Raul Coelho
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOL 4/2024 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Presidente da Câmara e Vereadores do Município de Mandaguaçu para o mandato de 2025/2028.
Apresentação: 17 de Maio de 2024
Protocolo: 360/2024, Data Protocolo:
17/05/2024 -
Horário: 13:25:37
Autor:
Poder Legislativo Municipal - Poder Legislativo Municipal
Bi Martelosso
Carminho
Fernando Costa
Flavio Pinheiro
Genildo Juliao
Guga Saes
João do Alto
Karina Grossi
Raul Coelho
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOL 5/2024 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Insere e altera dispositivos na Lei Municipal n. 2.147 de 2020 que dispõe sobre a proteção e bem-estar animal, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Maio de 2024
Protocolo: 391/2024, Data Protocolo:
27/05/2024 -
Horário: 13:29:44
Autor:
Bi Martelosso
Flavio Pinheiro
João do Alto
Karina Grossi
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOL 6/2024 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Denomina de José Valdoir Codale a estrada rural localizada na Bacia Hidrográfica Ribeirão Porecatu, que inicia na Estrada 11 Irmãos passa entre os lotes nº 176 e 177, atravessa o Córrego Ribeirão Paracutú e termina na Estrada Santa Terezinha, no Município de Mandaguaçu.
Apresentação: 1 de Julho de 2024
Protocolo: 482/2024, Data Protocolo:
27/06/2024 -
Horário: 16:02:39
Autor:
João do Alto
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em 2ª votação, sem alterações no texto original, dispensado da 3ª votação
Data Votação:
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PLOL 7/2024 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.178, de 1º de abril de 2021, cuja ementa “Dispõe sobre a instituição, concessão e pagamento de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Mandaguaçu, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Julho de 2024
Protocolo: 523/2024, Data Protocolo:
10/07/2024 -
Horário: 12:47:56
Autor:
Mesa Executiva - Mesa Executiva
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em 2ª votação, sem alterações no texto original, dispensado da 3ª votação
Data Votação:
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PLOL 8/2024 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Quatro Patas de Mandaguaçu-Estado do Paraná.
Apresentação: 30 de Agosto de 2024
Protocolo: 670/2024, Data Protocolo:
30/08/2024 -
Horário: 15:29:30
Autor:
Karina Grossi
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOL 9/2024 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Proíbe a comercialização, a instalação e o uso de escapamentos para motocicletas que produzam ruídos acima do limite máximo permitido, no âmbito do Município de Mandaguaçu.
Apresentação: 25 de Novembro de 2024
Protocolo: 875/2024, Data Protocolo:
25/11/2024 -
Horário: 11:13:02
Autor:
Bi Martelosso
João do Alto
Karina Grossi
Relatorias:
Karina Grossi (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
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Guga Saes (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
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Genildo Juliao (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Raul Coelho (CPG - Comissão de Políticas Gerais)
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOL 10/2024 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Dispõe sobre o quadro de cargos em comissão da Câmara Municipal de Mandaguaçu e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2024
Protocolo: 905/2024, Data Protocolo:
09/12/2024 -
Horário: 12:13:18
Autor:
Mesa Executiva - Mesa Executiva
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 1/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a prestação de contas do Poder Executivo Municipal de Mandaguaçu, referente ao exercício financeiro de 2021.
Apresentação: 12 de Julho de 2024
Protocolo: 526/2024, Data Protocolo:
12/07/2024 -
Horário: 9:47:15
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Aprovado em votação única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 1/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito do Poder Legislativo do Município de Mandaguaçu-PR e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Março de 2024
Protocolo: 110/2024, Data Protocolo:
04/03/2024 -
Horário: 15:21:09
Autor:
Mesa Executiva - Mesa Executiva
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PR 2/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre o regime de teletrabalho no âmbito da Câmara Municipal de Mandaguaçu.
Apresentação: 13 de Maio de 2024
Protocolo: 347/2024, Data Protocolo:
13/05/2024 -
Horário: 9:44:31
Autor:
Mesa Executiva - Mesa Executiva
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Promulgado pela Mesa Executiva
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PR 3/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Aprova o relatório final e as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Portaria nº 05/2024, destinada a apurar os processos de aquisição de kits de materiais didáticos e capacitação contratados pela Secretaria de Educação de Mandaguaçu, nos anos de 2022, 2023 e 2024.
Apresentação: 13 de Junho de 2024
Protocolo: 438/2024, Data Protocolo:
13/06/2024 -
Horário: 11:26:31
Autor:
CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito
Genildo Juliao
João do Alto
Karina Grossi
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 4/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Mandaguaçu, Estado do Paraná, no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Julho de 2024
Protocolo: 490/2024, Data Protocolo:
01/07/2024 -
Horário: 8:32:20
Autor:
Mesa Executiva - Mesa Executiva
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Aprovado em votação única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PR 5/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mandaguaçu/PR.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2024
Protocolo: 891/2024, Data Protocolo:
02/12/2024 -
Horário: 9:16:42
Autor:
Mesa Executiva - Mesa Executiva
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PR 6/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a criação e a extinção de cargos públicos em comissão na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Mandaguaçu e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2024
Protocolo: 904/2024, Data Protocolo:
09/12/2024 -
Horário: 12:07:45
Autor:
Mesa Executiva - Mesa Executiva
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 1/2024 - Requerimento
Ementa: Requer a Deputada Estadual Maria Victória a liberação de um caminhão adaptado com um guincho aéreo e um cesto para a troca de lâmpadas da rede de iluminação pública.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 43/2024, Data Protocolo:
05/02/2024 -
Horário: 13:39:03
Autor:
Raul Coelho
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Encaminhado para Dep. Estadual Maria Vitória
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 2/2024 - Requerimento
Ementa: Requer ao Secretário Est. de Trab. Qualificação e Renda a destinação de um veículo para a Secretaria de Saúde de Mandaguaçu.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 44/2024, Data Protocolo:
05/02/2024 -
Horário: 13:43:44
Autor:
Fernando Costa
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Encaminhado ao Secretário Est. de Trab. Qualificação e Rend
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 3/2024 - Requerimento
Ementa: Requer ao Prefeito Municipal cópia dos documentos de funcionamento (alvarás e licenças) dos prédios ocupados pelo Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 45/2024, Data Protocolo:
05/02/2024 -
Horário: 13:53:01
Autor:
Bi Martelosso
Flavio Pinheiro
Karina Grossi
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Encaminhado para o Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 4/2024 - Requerimento
Ementa: Requer ao Prefeito Municipal cópia dos contratos de aluguel dos prédios utilizados pelo Poder Executivo Municipal e dos comprovantes de pagamentos dos anos de 2020 a 2023.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 46/2024, Data Protocolo:
05/02/2024 -
Horário: 14:06:02
Autor:
Bi Martelosso
Flavio Pinheiro
Karina Grossi
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Encaminhado para o Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 5/2024 - Requerimento
Ementa: Requer ao Prefeito Municipal relatório detalhado sobre alguns processos licitatórios e seus respectivos empenhos, sendo eles os credores: a empresa A DE SOUZA TAPECARIA, JOÃO PAULO ALCARRIA & CIA. LTDA e ALESSANDRO APARECIDO OSTOLIN 05455446967.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 47/2024, Data Protocolo:
05/02/2024 -
Horário: 14:11:29
Autor:
Genildo Juliao
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Encaminhado para o Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 6/2024 - Requerimento
Ementa: Requer a Secretária Municipal de Planejamento Urbano e Inovação Tecnológica o envio de cópia do projeto de continuação da construção do centro múltiplo do idoso na Vila Guadiana, em Mandaguaçu.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 62/2024, Data Protocolo:
19/02/2024 -
Horário: 10:26:43
Autor:
João do Alto
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Encaminhado para o Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 7/2024 - Requerimento
Ementa: Requer ao Prefeito Municipal relatório detalhado acerca da execução do objeto de alguns empenhos executados pelas empresas KAREN CHAGAS DE SOUZA 07329867969 e D. F. CRIPA CONSTRUCOES LTDA que estão sendo debitados nas contas públicas no decorrer de 2023 e 2024.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 65/2024, Data Protocolo:
19/02/2024 -
Horário: 11:07:59
Autor:
Genildo Juliao
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Encaminhado para o Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 8/2024 - Requerimento
Ementa: Requer ao Deputado Federal Tião Medeiros a liberação de um Rolo Compactador Chapa para o Município de Mandaguaçu.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 66/2024, Data Protocolo:
19/02/2024 -
Horário: 14:05:27
Autor:
Bi Martelosso
Carminho
Flavio Pinheiro
Karina Grossi
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Encaminhado para o Dep. Federal Sebastião Henrique Medeiros
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 9/2024 - Requerimento
Ementa: Requer ao Deputado Federal Tião Medeiros a liberação de um caminhão prancha com rampa para o Município de Mandaguaçu.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 67/2024, Data Protocolo:
19/02/2024 -
Horário: 14:08:14
Autor:
Bi Martelosso
Carminho
Flavio Pinheiro
Karina Grossi
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Encaminhado para o Dep. Federal Sebastião Henrique Medeiros
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 10/2024 - Requerimento
Ementa: Requer ao Deputado Estadual Tiago Amaral a liberação de um caminhão para a coleta de lixo reciclável para o Município de Mandaguaçu.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 68/2024, Data Protocolo:
19/02/2024 -
Horário: 14:21:11
Autor:
Raul Coelho
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Encaminhado ao Dep. Estadual Tiago Amaral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 11/2024 - Requerimento
Ementa: Requer ao Secretário de Meio ambiente informações acerca dos eucaliptos da Rua Suzuka, Jardim Mônaco, que foram retirados no ano de 2023.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 83/2024, Data Protocolo:
26/02/2024 -
Horário: 10:33:30
Autor:
Bi Martelosso
Flavio Pinheiro
Karina Grossi
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Encaminhado para a Secretaria M. de Meio Ambiente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 12/2024 - Requerimento
Ementa: Requer ao Prefeito Municipal um relatório detalhado acerca de onde foram utilizados os produtos e serviços referentes aos empenhos anexos.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 85/2024, Data Protocolo:
26/02/2024 -
Horário: 10:46:29
Autor:
Genildo Juliao
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Encaminhado para o Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 13/2024 - Requerimento
Ementa: Requer ao Prefeito Municipal um relatório detalhado esclarecendo acerca do empenho 4239/2022, onde foram utilizados os referidos produtos na quantidade de 302 toneladas com valor de R$ 21.140,00 liquidado a favor da empresa Eletroman Materiais Eletricos LTDA.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 86/2024, Data Protocolo:
26/02/2024 -
Horário: 10:49:43
Autor:
Genildo Juliao
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Encaminhado para o Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 14/2024 - Requerimento
Ementa: Requer ao Prefeito Municipal informar se há projeto para a implantação de rampas de acessibilidade na Prefeitura Municipal em razão dos transtornos encontrados por pessoas com dificuldades de locomoção para se locomoverem no referido prédio.
Apresentação: 4 de Março de 2024
Protocolo: 99/2024, Data Protocolo:
04/03/2024 -
Horário: 8:18:56
Autor:
Bi Martelosso
Flavio Pinheiro
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Encaminhado para o Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 15/2024 - Requerimento
Ementa: Requer ao Deputado Federal Luciano Ducci gestionar a liberação de um trator com roçadeira para o Município de Mandaguaçu.
Apresentação: 4 de Março de 2024
Protocolo: 103/2024, Data Protocolo:
04/03/2024 -
Horário: 10:19:42
Autor:
Fernando Costa
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Encaminhado ao Dep. Federal Luciano Ducci
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 16/2024 - Requerimento
Ementa: Requer ao Prefeito Municipal fornecer um relatório detalhado esclarecendo no ano corrente as 7876 horas de serviços prestados pela empresa ATUAL SERVIÇOS CONSULTORIA E EVENTOS LTDA.
Apresentação: 4 de Março de 2024
Protocolo: 107/2024, Data Protocolo:
04/03/2024 -
Horário: 14:09:47
Autor:
Genildo Juliao
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Encaminhado para o Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 17/2024 - Requerimento
Ementa: Requer ao Prefeito Municipal um relatório detalhado esclarecendo sobre o objeto do Empenho 1150/2024, no valor de R$96.727,66, para o beneficiário LOPESPAVI-SERVIÇOS, CONSTRIÇÃO E PAVIMENTAÇÃO.
Apresentação: 4 de Março de 2024
Protocolo: 108/2024, Data Protocolo:
04/03/2024 -
Horário: 14:37:31
Autor:
Genildo Juliao
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Encaminhado para o Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 18/2024 - Requerimento
Ementa: Requer ao Prefeito Municipal solicitando informações acerca da casa próxima ao Parque de Exposições João Grosso.
Apresentação: 4 de Março de 2024
Protocolo: 109/2024, Data Protocolo:
04/03/2024 -
Horário: 14:59:26
Autor:
Karina Grossi
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Encaminhado para o Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 19/2024 - Requerimento
Ementa: Requer ao Prefeito Municipal informar como é feita a programação dos serviços de varrição e limpeza das vias públicas dos bairros do município.
Apresentação: 11 de Março de 2024
Protocolo: 128/2024, Data Protocolo:
11/03/2024 -
Horário: 14:05:20
Autor:
Bi Martelosso
Flavio Pinheiro
Karina Grossi
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Encaminhado para o Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 20/2024 - Requerimento
Ementa: Requer a Agência da Caixa Econômica Federal de Mandaguaçu informar a viabilidade da concessão de uma Agência Lotérica na Vila Guadiana.
Apresentação: 11 de Março de 2024
Protocolo: 130/2024, Data Protocolo:
11/03/2024 -
Horário: 14:14:31
Autor:
Fernando Costa
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Encaminhado à Ag. da Caixa Econômica Mandaguaçu
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 21/2024 - Requerimento
Ementa: Requer ao Deputado Federal Nelson Padovani solicitando gestionar recursos no montante de R$ 350.000,00 para reforma do Ginásio Barbosão.
Apresentação: 11 de Março de 2024
Protocolo: 132/2024, Data Protocolo:
11/03/2024 -
Horário: 14:29:30
Autor:
Guga Saes
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Encaminhado ao Dep. Fed. Nelson Padovani
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 22/2024 - Requerimento
Ementa: Requer ao Prefeito Municipal um relatório detalhado acerca das solicitações dos servidores para a conversão de licença em pecúnia que aguardam o deferimento do pedido e qual o motivo para o não atendimento das solicitações até o momento.
Apresentação: 11 de Março de 2024
Protocolo: 134/2024, Data Protocolo:
11/03/2024 -
Horário: 14:41:07
Autor:
Genildo Juliao
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Encaminhado para o Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 23/2024 - Requerimento
Ementa: Requer ao Prefeito Municipal relatório acerca dos empenhos de 2021 em nome da empresa LINERGRAF GRAFICA EDITORA COMERCIO LTDA CNPJ 04.254.526/0001-59.
Apresentação: 11 de Março de 2024
Protocolo: 135/2024, Data Protocolo:
11/03/2024 -
Horário: 14:49:40
Autor:
Genildo Juliao
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Encaminhado para o Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 24/2024 - Requerimento
Ementa: Requer ao Deputado Estadual Delegado Jacovós a destinação de um veículo utilitário para a Secretaria de Cultura, Esportes, Lazer e Juventude de Mandaguaçu.
Apresentação: 11 de Março de 2024
Protocolo: 136/2024, Data Protocolo:
11/03/2024 -
Horário: 14:54:09
Autor:
Raul Coelho
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Encaminhado para o Dep. Estadual Jose Aparecido Jacovós
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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