Matérias da Ordem do Dia (36ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2024
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 817
Turno: Primeiro
Texto original
|
Dispõe sobre a inclusão no PPA para 2022-2025, na LDO para 2024 e 2025, e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária atual e do exercício seguinte, e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2024
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 742
Turno: Primeiro
Texto original
|
Estabelece o valor mínimo para o ajuizamento de ações ou execuções ficais de débitos tributários e não tributários, e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2024
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 669
Turno: Segundo
Texto original
|
Dispõe sobre o Orçamento Programa do Município de Mandaguaçu para o Exercício de 2025. - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2024 | Proposição aprovada em 1º turno | 22/10/2024 - |
Retirado de Pauta por Requerimento Aprovado Matéria retirada de pauta em razão da aprovação de requerimento verbal de autoria do Vereador Fabricio Cesar Martelozzi para adiamento, por até três sessões, da discussão e votação do projeto de Lei nº 040/2024 para que o mesmo seja remetido a CFO para análise do cumprimento do disposto na Recomendação Administrativa nº 001/2024-GPGMPC. |
| 4 |
Requerimento nº 108 de 2024
Processo: -
Autor: João do Alto
Protocolo: 808
Turno: Único
Texto original
|
Requer ao Prefeito Municipal gestionar junto ao Governo do Estado a doação de bem imóvel, referente às áreas institucionais em que estão sediadas as Escolas Municipais Gilson Belani, Miguel de Souza e Barão do Rio Branco. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Requerimento nº 109 de 2024
Processo: -
Autor: Raul Coelho
Protocolo: 809
Turno: Único
Texto original
|
Requer a Viação Garcia analisar a viabilidade de que todos os ônibus que realizam a Linha Maringá-Mandaguaçu, e vice-versa, tenham como ponto final, ou partida, o Terminal Rodoviário da Vila Guadiana, e Mandaguaçu. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 6 |
Requerimento nº 110 de 2024
Processo: -
Autor: Karina Grossi
Protocolo: 811
Turno: Único
Texto original
|
Requer ao Prefeito Municipal informações sobre a formalização do uso de imóvel público de propriedade de Mandaguaçu onde o CEEBJA executa suas atividades. - - |
Aprovado por Unanimidade |