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Resumo (36ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 28/10/2024 - 18:00
Encerramento: 28/10/2024 - 19:00



Mesa Diretora
Presidente: Bi Martelosso / UNIÃO
Vice-Presidente: João do Alto / PSDB
Primeiro-Secretário: Flavio Pinheiro / PDT
Segundo-Secretário: Karina Grossi / PSDB



Lista de Presença na Sessão
Bi Martelosso / UNIÃO
Carminho / UNIÃO
Fernando Costa / PSB
Flavio Pinheiro / PDT
Genildo Juliao / PRD
Guga Saes / PP
João do Alto / PSDB
Karina Grossi / PSDB
Raul Coelho / PSD






Expedientes
Abertura da Sessão:

Declaramos iniciados os trabalhos, atendendo o horário designado pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, às dezoito horas, e havendo número legal.
Leitura da Bíblia:

Convidamos o Vereador Aparecido Carmo Rinaldo para fazer a leitura de um trecho da Bíblia.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior:

Declaramo aprovada a ata da sessão anterior considerando que não foram solicitadas retificações ou impugnação à mesma.
Leitura das Matérias do Expediente:

Solicitamos ao Primeiro Secretário, Vereador Flavio Lopes Pinheiro que faça a leitura dos papéis constantes do Expediente.



Correspondências
R-MPC Nº 001/2024 - Recomendações do Ministério Público de Contas PR
Data: 28/10/2024 - Interessado: Câmara Municipal de Mandaguaçu
Assunto: Recomendação Administrativa nº 001/2024-GPGMPC



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 817
Dispõe sobre a inclusão no PPA para 2022-2025, na LDO para 2024 e 2025, e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária atual e do exercício seguinte, e dá outras providências.
 Matéria lida
2 - Requerimento nº 111 de 2024
Autor: Karina Grossi
Número de Protocolo: 820
Requer ao Prefeito Municipal informar a este Poder Legislativo o motivo de se ter retirado o elevador instalado no prédio do Paço Municipal, ainda informar quem o retirou e para onde foi destinado após a remoção.
 Matéria lida
3 - Requerimento nº 112 de 2024
Autor: Karina Grossi
Número de Protocolo: 821
Requer ao Prefeito Municipal informar o responsável pela elaboração de pareceres jurídicos de licitação referente aos anos de 2020 à 2022.
 Matéria lida
4 - Requerimento nº 113 de 2024
Autor: João do Alto
Número de Protocolo: 822
Requer ao Prefeito Municipal estabelecer um convênio com o DER para receber raspa de asfalto, a ser utilizada nas Estradas Rurais e nas vias da Vila Rural Elza Lerner, em Mandaguaçu.
 Matéria lida
5 - Indicação nº 51 de 2024
Autor: Raul Coelho
Número de Protocolo: 823
Indica ao Prefeito Municipal, reiterando a indicação 005/2024, providenciar o meio-fio na Perimetral Fernando Leonardo Perissin entre a Rua das Orquídeas e a Rua Florianópolis, em Mandaguaçu.
 Matéria lida
6 - Regime de Urgência nº 22 de 2024
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 818
Regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 053/2024 - Dispõe sobre a inclusão no PPA para 2022-2025, na LDO para 2024 e 2025, e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária atual e do exercício seguinte, e dá outras providências.
 Aprovado por Unanimidade
7 - Dispensa de pareceres escritos nº 17 de 2024
Autor: COPERM - Comissões Permanentes
Número de Protocolo: 819
Dispensa de pareceres escritos para o Projeto de Lei nº 053/2024 - Dispõe sobre a inclusão no PPA para 2022-2025, na LDO para 2024 e 2025, e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária atual e do exercício seguinte, e dá outras providências.
 Aprovado por Unanimidade



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Dispensa de pareceres escritos nº 17 de 2024
  • Bi Martelosso - Não Votou
  • Carminho - Sim
  • Fernando Costa - Sim
  • Flavio Pinheiro - Sim
  • Genildo Juliao - Sim
  • Guga Saes - Sim
  • João do Alto - Sim
  • Karina Grossi - Sim
  • Raul Coelho - Sim
    		•
    Regime de Urgência nº 22 de 2024
  • Bi Martelosso - Não Votou
  • Carminho - Sim
  • Fernando Costa - Sim
  • Flavio Pinheiro - Sim
  • Genildo Juliao - Sim
  • Guga Saes - Sim
  • João do Alto - Sim
  • Karina Grossi - Sim
  • Raul Coelho - Sim
    		•



    Lista de Presença na Ordem do Dia
    Bi Martelosso / UNIÃO
    Carminho / UNIÃO
    Fernando Costa / PSB
    Flavio Pinheiro / PDT
    Genildo Juliao / PRD
    Guga Saes / PP
    João do Alto / PSDB
    Karina Grossi / PSDB
    Raul Coelho / PSD



    Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2024
    Turno: Primeiro
    Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
    Número de Protocolo: 817
    Dispõe sobre a inclusão no PPA para 2022-2025, na LDO para 2024 e 2025, e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária atual e do exercício seguinte, e dá outras providências.
    		 Aprovado por Unanimidade
    2 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2024
    Turno: Primeiro
    Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
    Número de Protocolo: 742
    Estabelece o valor mínimo para o ajuizamento de ações ou execuções ficais de débitos tributários e não tributários, e dá outras providências.
    		 Aprovado por Unanimidade
    3 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2024
    Turno: Segundo
    Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
    Número de Protocolo: 669
    Dispõe sobre o Orçamento Programa do Município de Mandaguaçu para o Exercício de 2025.
    		 Retirado de Pauta por Requerimento Aprovado

    Obs.: Matéria retirada de pauta em razão da aprovação de requerimento verbal de autoria do Vereador Fabricio Cesar Martelozzi para adiamento, por até três sessões, da discussão e votação do projeto de Lei nº 040/2024 para que o mesmo seja remetido a CFO para análise do cumprimento do disposto na Recomendação Administrativa nº 001/2024-GPGMPC.
    4 - Requerimento nº 108 de 2024
    Turno: Único
    Autor: João do Alto
    Número de Protocolo: 808
    Requer ao Prefeito Municipal gestionar junto ao Governo do Estado a doação de bem imóvel, referente às áreas institucionais em que estão sediadas as Escolas Municipais Gilson Belani, Miguel de Souza e Barão do Rio Branco.
    		 Aprovado por Unanimidade
    5 - Requerimento nº 109 de 2024
    Turno: Único
    Autor: Raul Coelho
    Número de Protocolo: 809
    Requer a Viação Garcia analisar a viabilidade de que todos os ônibus que realizam a Linha Maringá-Mandaguaçu, e vice-versa, tenham como ponto final, ou partida, o Terminal Rodoviário da Vila Guadiana, e Mandaguaçu.
    		 Aprovado por Unanimidade
    6 - Requerimento nº 110 de 2024
    Turno: Único
    Autor: Karina Grossi
    Número de Protocolo: 811
    Requer ao Prefeito Municipal informações sobre a formalização do uso de imóvel público de propriedade de Mandaguaçu onde o CEEBJA executa suas atividades.
    		 Aprovado por Unanimidade



    Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Votos
    Requerimento nº 110 de 2024
  • Bi Martelosso - Não Votou
  • Carminho - Sim
  • Fernando Costa - Sim
  • Flavio Pinheiro - Sim
  • Genildo Juliao - Sim
  • Guga Saes - Sim
  • João do Alto - Sim
  • Karina Grossi - Sim
  • Raul Coelho - Sim
    		•
    Requerimento nº 109 de 2024
  • Bi Martelosso - Não Votou
  • Carminho - Sim
  • Fernando Costa - Sim
  • Flavio Pinheiro - Sim
  • Genildo Juliao - Sim
  • Guga Saes - Sim
  • João do Alto - Sim
  • Karina Grossi - Sim
  • Raul Coelho - Sim
    		•
    Requerimento nº 108 de 2024
  • Bi Martelosso - Não Votou
  • Carminho - Sim
  • Fernando Costa - Sim
  • Flavio Pinheiro - Sim
  • Genildo Juliao - Sim
  • Guga Saes - Sim
  • João do Alto - Sim
  • Karina Grossi - Sim
  • Raul Coelho - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2024
  • Bi Martelosso - Não Votou
  • Carminho - Sim
  • Fernando Costa - Sim
  • Flavio Pinheiro - Sim
  • Genildo Juliao - Sim
  • Guga Saes - Sim
  • João do Alto - Sim
  • Karina Grossi - Sim
  • Raul Coelho - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2024
  • Bi Martelosso - Não Votou
  • Carminho - Sim
  • Fernando Costa - Sim
  • Flavio Pinheiro - Sim
  • Genildo Juliao - Sim
  • Guga Saes - Sim
  • João do Alto - Sim
  • Karina Grossi - Sim
  • Raul Coelho - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2024 Matéria não votada



    Oradores do Expediente
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Raul Coelho

    2 - Genildo Juliao

    3 - João do Alto




    Conteúdo Multimídia
    Audio: Indisponível
    Video: https://www.youtube.com/watch?v=tbL0e-k04Ao&t=704s



    Considerações Finais

    Considerando a aprovação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 053/2024, considerando ainda o contido no Ofício do Prefeito Municipal, convocamos os Senhores Vereadores para duas Sessões Extraordinárias a serem realizadas nos dias 30 e 31 de outubro corrente, quarta e quinta-feira, às 8 horas.

    Lembramos aos Senhores Vereadores a realização das reuniões das Comissões Permanentes, com horário marcado para as 8h30min: na quarta-feira da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, na quinta-feira da Comissão de Finanças e Orçamento, na sexta-feira da Comissão de Políticas Gerais, e às 9 horas reunião da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.