Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
52
Data de Apresentação
18/10/2024
Número do Protocolo
807
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras providências.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 13 de Novembro de 2024
Documento: OF-E Nº 071/2024 - Ofício Recebido - Executivo Municipal
Ofício nº 426/2024 para a Comissão de Finanças e Orçamento acerca do Projeto de Lei 052/2024.
Data Anexação: 26 de Novembro de 2024
Documento: OFAD Nº 201/2024 - Ofício Administrativo
Encaminhando para sanção o Projeto de Lei nº 052/2024.
Documento: OF-E Nº 071/2024 - Ofício Recebido - Executivo Municipal
Ofício nº 426/2024 para a Comissão de Finanças e Orçamento acerca do Projeto de Lei 052/2024.
Data Anexação: 26 de Novembro de 2024
Documento: OFAD Nº 201/2024 - Ofício Administrativo
Encaminhando para sanção o Projeto de Lei nº 052/2024.