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Requer ao Secretário Municipal de Esporte informações sobre atividades esportivas no Distrito de Pulinópolis e Vila Rural.

Requer ao Prefeito Municipal informações para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos visando à implantação de Programa REFIS para os contribuintes que estejam com o IPTU atrasado, data prevista ou motivos da não implantação.

Requer ao Secretário de Esporte informar a possibilidade da realização de um campeonato de futsal interclasses e entre as escolas envolvendo os estudantes do Ensino Fundamental.

REQUEREM ao Secretário de Assistência Social informar a possibilidade de aumentar os dias de atendimento no módulo de atendimento do CRAS no Distrito de Pulinópolis, implantar oficinas ou grupos de convivência para pessoas idosas com aulas de artesanato, capoterapia e outros, e brinquedoteca.

Requer informações quanto ao campo de futebol existente no Jardim Mônaco em Mandaguaçu.

Requer ao Prefeito Municipal informações sobre a Rua Eurico Gaspar Dutra, que passa em frente à Escola Manoela e, atualmente, é interrompida por um terreno particular, tendo sua continuidade em frente ao Condomínio Villa Espanha, em Mandaguaçu.

Requerem à Secretaria Municipal de Planejamento informações quanto às reformas realizadas no ginásio de esportes da Escola Barão do Rio Branco localizada na Vila Guadiana, na gestão 2021/2024.

Solicita informações sobre o repasse do auxílio financeiro complementar instituído pela Lei nº 14.581/2023 e repasse desses valores aos profissionais da enfermagem vinculados ao município que não recebem o piso salarial estabelecido na Lei nº 14.434/2022.

REQUER ao Prefeito Municipal a criação do cargo de Auxiliar de Farmácia no quadro de servidores públicos da Prefeitura Municipal de Mandaguaçu, com atribuições e qualificação comprovada para atuar nas farmácias municipais e no almoxarifado de materiais médicos hospitalares.

Requer a empresa Viação Garcia a ampliação e readequação da oferta das linhas de transporte coletivo intermunicipal no trecho Mandaguaçu/Maringá, com a máxima urgência, especialmente nos horários de maior fluxo de passageiros.

Requer determinar estudos para criação do Conselho de Proteção e Bem-Estar Animal de Mandaguaçu e uma diretoria de defesa da causa animal para se responsabilizar por ações de proteção e bem-estar animal no Município de Mandaguaçu.

Requer oficiar a COPEL, solicitando informar a possibilidade da instalação de iluminação na Estrada Velha, sentido Mandaguaçu/Nova Esperança, no trecho que liga a Vila Guadiana com a Estrada Lopes, Município de Mandaguaçu.

REQUER informações com relação ao relógio de ponto biométrico ou outro tipo de controle de jornada de trabalho dos servidores públicos do Município de Mandaguaçu.

Requer a implantação de uma vaga de estacionamento para idoso, na Rua Juventino Baraldi, em Mandaguaçu, em frente a Unidade Básica de Saúde - UBS Central.

Requer informar a possibilidade de fornecer as bolsas de colostomia para os pacientes que passaram por esse procedimento, diretamente na Unidade de Saúde, sem o deslocamento de ambulância com o paciente até a Clínica de Distribuição em Maringá.

REQUER a realização de Audiência Pública a ser convocada com a máxima brevidade, com a presença dos representantes e responsáveis técnicos e administrativos da Companhia Paranaense de Energia – COPEL, regional de Mandaguaçu. REQUER apreciação em Regime de Urgência.

Requer informar a possibilidade de sindicância administrativa com o objetivo de apurar possíveis irregularidades e identificar os responsáveis com relação as reformas realizadas e aceitas no ginásio de esportes da Escola Barão do Rio Branco localizada na Vila Guadiana na gestão 2021/2024.

Requer ao Prefeito Municipal informações quanto às medidas e projeto para a expansão do Cemitério Municipal

Requer em caráter de fiscalização e interesse público, que a Secretaria Municipal competente, informe o motivo do corte de diversos fios que permanecem pendurados ao longo da Avenida Munhoz da Rocha, bem como em outros trechos e ruas do Município.

REQUER informações quanto a realocação dos servidores que se encontravam em desvio de função, para a função a qual prestou concurso público ou foi nomeado.

Requer informações sobre as obras que estão sendo realizadas na Praça Doutor Dimas da Silva Rocha, em Mandaguaçu.

Requer ao Prefeito Municipal informar se existe projeto ou planejamento da Administração Municipal, ou por meio da Secretaria Municipal de Educação para a realização de reformas, edificações e manutenção dos prédios públicos onde se encontram instaladas as escolas municipais e os centros municipais de educação infantil do Município de Mandaguaçu.

Requer informações sobre as Emendas Impositivas 2024 apresentadas no Orçamento do Município de Mandaguaçu para o Exercício de 2025, executadas, as que faltam e a fase que se encontram.

Requer informações sobre o valor gasto pelo Município até a presente data, referente a taxas de transferências de atletas de fora para compor as equipes de Mandaguaçu. Requer também que seja informado para quais eventos foram feitas transferências, especificando as modalidades.

Requer informações quanto às alterações do trânsito da Avenida Munhoz da Rocha e da Rua 7 de Setembro, se há previsão para implantação de melhorias e se as alterações realizadas serão definitivamente colocadas em prática, com a devida regulamentação e sinalização, informando medidas e prazos.

Requer informações sobre a obra destinada a SUPERCRECHE de Mandaguaçu, contemplando prazo para conclusão e funcionamento.

Requer destinar recursos ao Município de Mandaguaçu, na ordem de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) para a construção de uma nova pista de skate no Parque Lagoa Dourada.

Requer ao Prefeito Municipal que seja informado as medidas que a Administração Municipal executará com relação aos serviços de poda, corte, remoção, com destoca e substituição de árvores do passeio público dos logradouros municipais, e o prazo para a execução desses serviços.

Requer ao Prefeito Municipal proceder, por meio de estudos, a alteração da Lei Complementar Municipal Nº 1.247/2001 que Institui o Código Tributário, CAPÍTULO VI que trata DA TAXA DE COLETA DE LIXO, artigos 273 e 274, acrescer dispositivos e autorizar o Município a realizar a cobrança da taxa de coleta do lixo na conta/fatura de água/esgoto da concessionária SANEPAR, tomando como referência o projeto de lei e as tabelas encaminhadas anexas, procedendo inclusive a revisão dos valores das tabelas e a devida regulamentação, no que couber, por decreto municipal.

REQUER a Secretaria de Saúde informar, com a maior brevidade possível, as medidas necessárias para que seja retomado o fornecimento de próteses dentárias.

Requer ao Prefeito Municipal informações quanto aos veículos, incluindo ônibus escolares, se encontram sem utilidade na Garagem Municipal da Secretaria de Serviços Públicos de Mandaguaçu.

Requer ao Prefeito Municipal determinar a Secretaria do Meio Ambiente encaminhar prestação de contas dos recursos recebidos pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente, encaminhando a documentação comprobatória detalhada de utilização dos recursos.

Requer à Secretária de Saúde solicitando informar a possibilidade de estudar junto aos setores competentes da Administração Municipal, e dentro das possibilidades financeiras e orçamentárias da Secretaria, a revisão dos valores e dotações destinadas a contratação de clínicas de atendimentos e laboratórios de exames, de maneira que se possa reajustar as tabelas e proceder aumento dos valores pagos pelos serviços contratados principalmente de fisioterapia e exames laboratoriais e de imagens, considerando a extensa fila de espera no Sistema de Saúde Municipal.

Requer seja oficiado a Promotoria de Justiça da Comarca de Mandaguaçu, solicitando informar quais medidas a Promotoria tomará quanto as constantes quedas de energia elétrica no Município de Mandaguaçu; Se existe a possibilidade de uma ação civil pública (Art 129, III, CF); e como o PROCON de Mandaguaçu tem se mobilizado quanto a situação apresentada.

Requer ao Secretário de Fazenda informar quais medidas financeiras serão adotas pela Administração Municipal para compensação das perdas financeiras referente a redução do repasse do IPVA e da redução proporcional ao FPM relacionadas a nova tabela do Imposto de Renda. Requer ainda informar se haverá contingenciamento no orçamento ou redução em algum política pública.

Requer a Secretária de Saúde informar se todas as unidades de atendimento de Saúde têm licenciamento regular e atualizado para funcionamento, considerando as Unidades Básicas de Saúde – UBSs, Pronto Atendimentos e o Posto de Saúde Central. Requer ainda, em caso positivo, que sejam encaminhadas cópia do licenciamento de cada unidade respectivamente.

Requer a SANEPAR informar medidas para manutenção da limpeza da nova área na Rua 14 de Dezembro e providências nos aterramentos realizados no Jardim Monte Rei onde o terreno cedeu e afundou conforme fotos anexadas à proposição. Requer apreciação em regime de urgência.

Requer ao Prefeito Municipal informar por meio da Secretaria de Indústria, Comércio, Trabalho e Turismo, em parceria com a ACIMAN, a previsão para a aplicação da Lei Municipal nº 1.114/1999 que dispõe sobre a instituição de concurso anual de decoração luminosa de natal e iniciativas ou projetos em andamento para embelezar a cidade com a iluminação natalina.

Requer à Secretaria de Segurança Pública, Mobilidade Urbana e Transporte Público dados estatísticos consolidados e desagregados, referentes aos últimos 05 (cinco) anos (de 2020 a 2025) sobre indicadores de criminalidade no âmbito do Município, Crimes Dolosos Contra a Vida; Crimes Contra o Patrimônio, metodologia, fontes de dados, órgão técnico responsável e estatísticas. Requer ainda relatório detalhado ou acesso à base de dados que subsidia a tomada de decisões e direcionamento de políticas de segurança.

Indica informar, para fins de esclarecimento público, quais as ruas e bairros que foram contemplados com o recape asfáltico até a presenta data e qual a programação para a realização desse serviço, especificando, ruas, bairros e prazo.

Requer informações quanto a viabilidade para instalação de um redutor de velocidade eletrônico na Rua Heróis de Monte Castelo, em frente ao Meu Campinho, que tem se mostrado um ponto crítico especialmente nos horários de pico, devido ao grande fluxo de veículos no local.

Requer ao Prefeito Municipal, reiterando Pedido de Informações referente ao Projeto de Lei nº 067/2025 – Doação de Imóvel ao TJPR e fatos correlatos, no prazo legal de 15 (quinze) dias, informações e cópias de documentos 1. Sobre a Doação de 2010 (Lei 1.716/2010); 2. Sobre a Doação de 2024 (Lei 2.348/2024); 3. Sobre o Projeto de Lei nº 067/2025; 4. Sobre a Suposta Contrapartida do TJPR na forma de um novo estádio de futebol.

Requer solicitar à Secretaria de Planejamento, informações quanto a instalação da UBS da Vila Guadiana, na Avenida Centenário, especificando a empresa contratada para os serviços de reformas, valores e prazos para a realização da obra. Requerem ainda que sejam encaminhadas cópias dos projetos complementares da reforma do imóvel, relativos à hidráulica, mecânica e elétrica.

REQUER à Secretaria Municipal de Educação informações detalhadas sobre o Transporte Escolar da Rede Estadual no Município: 1 - Identificação e Qualificação dos Motoristas; 2 - Relação de Veículos, Seguros e Manutenção; 3 - Vistoria Anual de Segurança; 4 - Horários das Rotas: Apresentar o horário exato de início e fim de cada rota de transporte escolar, separando por período; 5 - Mapeamento das Rotas; 6 - Logística de Acesso à Escola Cívico-Militar.

REQUER ao Prefeito Municipal informações e esclarecimentos acerca da reforma da Escola Miguel de Souza, no Pulinópolis: andamento atual da obra; previsão para retomada e conclusão dos trabalhos; motivo da paralisação, caso confirmada; impedimento contratual, técnico ou orçamentário que esteja dificultando a continuidade do serviço.

REQUER a Secretária de Educação informações com relação ao fornecimento de uniformes e material escolar no ano letivo.

Requer ao Prefeito Municipal, José Roberto Mendes informar a viabilidade de implantar no Município de Mandaguaçu, por meio das Secretarias Municipais competentes, LEI MUNICIPAL que venha a dispor sobre a POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, sobre a CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER (CMDM), que INSTITUA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER (FMDM) e CRIA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, conforme modelo de lei anexo.

INDICA ao Prefeito Municipal que através da Secretaria Municipal de Saúde seja disponibilizado o serviço de PSF para os Jardins Atlântico 1, Atlântico 2 e São Rafael e PSF Rural para Pulinópolis, Vila Rural e propriedades rurais circunvizinhas.

INDICAM ao Prefeito Municipal regulamentar as Leis Municipais nºs 2147/2020 e 2385/2024 que dispõem sobre a proteção e bem-estar animal.

INDICA sejam implantados espaços desportivos no terreno existente ao fundo da Vila Olímpica, atualmente desativada.