Requerimento nº 44 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
44
Data de Apresentação
12/05/2025
Número do Protocolo
396
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Prefeito Municipal informações para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos visando à implantação de Programa REFIS para os contribuintes que estejam com o IPTU atrasado, data prevista ou motivos da não implantação.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 20 de Maio de 2025
Documento: OFAD Nº 085/2025 - Ofício Administrativo
Encaminha o Requerimento nº 044/2025 para o Prefeito Municipal.
Data Anexação: 10 de Junho de 2025
Documento: RP Nº 062/2025 - Resposta de Proposições
Ofício nº 007/2025 - SEF - Em resposta ao Requerimento nº 044/2025.
Documento: OFAD Nº 085/2025 - Ofício Administrativo
Encaminha o Requerimento nº 044/2025 para o Prefeito Municipal.
Data Anexação: 10 de Junho de 2025
Documento: RP Nº 062/2025 - Resposta de Proposições
Ofício nº 007/2025 - SEF - Em resposta ao Requerimento nº 044/2025.