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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Requerimento nº 53 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2025

Número

53

Data de Apresentação

30/06/2025

Número do Protocolo

555

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requer determinar estudos para criação do Conselho de Proteção e Bem-Estar Animal de Mandaguaçu e uma diretoria de defesa da causa animal para se responsabilizar por ações de proteção e bem-estar animal no Município de Mandaguaçu.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 555/2025, Data Protocolo: 27/06/2025 - Horário: 14:29:37
    Data Votação: 7 de Julho de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 11 de Setembro de 2025
    Documento: RP Nº 114/2025 - Resposta de Proposições
    Ofício nº 173/2025 GAB - Em resposta ao Requerimento nº 053/2025.
    OpenAPI