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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Requerimento nº 50 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2025

Número

50

Data de Apresentação

09/06/2025

Número do Protocolo

479

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Solicita informações sobre o repasse do auxílio financeiro complementar instituído pela Lei nº 14.581/2023 e repasse desses valores aos profissionais da enfermagem vinculados ao município que não recebem o piso salarial estabelecido na Lei nº 14.434/2022.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 479/2025, Data Protocolo: 06/06/2025 - Horário: 14:00:08
    Data Votação: 16 de Junho de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 17 de Junho de 2025
    Documento: OFAD Nº 101/2025 - Ofício Administrativo
    Encaminha para o Prefeito Municipal o Requerimento nº 050/2025.
    Data Anexação: 18 de Julho de 2025
    Documento: RP Nº 067/2025 - Resposta de Proposições
    Resposta ao Requerimento nº 050/2025 - Ofício nº 94/2025 SMS
    OpenAPI