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PLOE 1/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Fundo Municipal de Calamidade Pública, dispõe sobre sua finalidade, fontes de recursos, gestão, mecanismos de controle e transparência, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Protocolo: 15/2026, Data Protocolo:
12/01/2026 -
Horário: 10:30:54
Autor:
José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 2/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a recomposição da remuneração dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Janeiro de 2026
Protocolo: 19/2026, Data Protocolo:
14/01/2026 -
Horário: 15:04:25
Autor:
José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 3/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Eucarístico de Jesus - VITA CORE e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2026
Protocolo: 33/2026, Data Protocolo:
23/01/2026 -
Horário: 14:42:28
Autor:
José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 4/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Maringaense dos Autistas - AMA e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2026
Protocolo: 34/2026, Data Protocolo:
23/01/2026 -
Horário: 14:44:13
Autor:
José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 5/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.680/2009, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e de Avanço Unificado dos Profissionais da Educação do Município, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2026
Protocolo: 46/2026, Data Protocolo:
27/01/2026 -
Horário: 14:54:21
Autor:
José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Encaminhado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 6/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a disciplina da implantação e utilização de sistemas de geração de energia fotovoltaica distribuída e centralizada no Município de Mandaguaçu e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 137/2026, Data Protocolo:
20/02/2026 -
Horário: 15:09:32
Autor:
José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Localização Atual: CCLRF - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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PLOE 7/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder permissão de uso de espaços públicos para exploração temporária de atividades econômicas em eventos oficiais do Município, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Protocolo: 202/2026, Data Protocolo:
02/03/2026 -
Horário: 10:04:01
Autor:
José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 8/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, relativo aos débitos tributários com a Fazenda Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 259/2026, Data Protocolo:
16/03/2026 -
Horário: 7:52:16
Autor:
José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Localização Atual: CCLRF - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Março de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLOE 9/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o programa Porteira Adentro, de atendimento aos produtores rurais do Município de Mandaguaçu, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 260/2026, Data Protocolo:
16/03/2026 -
Horário: 7:54:12
Autor:
José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 10/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a alienação de imóvel originalmente doado pelo Município de Mandaguaçu, nos termos da Lei Municipal nº1.098/1998, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Março de 2026
Protocolo: 266/2026, Data Protocolo:
17/03/2026 -
Horário: 8:16:26
Autor:
José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Localização Atual: CCLRF - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Março de 2026
Texto Original
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PLOE 11/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Insere dispositivos no Código Tributário Municipal, Lei 1.247/2001, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Março de 2026
Protocolo: 278/2026, Data Protocolo:
19/03/2026 -
Horário: 14:28:30
Autor:
José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Localização Atual: CCLRF - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Março de 2026
Texto Original
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PLOE 12/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura no Município de Mandaguaçu, e dá outas providencias.
Apresentação: 19 de Março de 2026
Protocolo: 279/2026, Data Protocolo:
19/03/2026 -
Horário: 14:31:25
Autor:
José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Localização Atual: CCLRF - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Março de 2026
Texto Original
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PLOE 13/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Vida e Esperança - AVE e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Março de 2026
Protocolo: 296/2026, Data Protocolo:
23/03/2026 -
Horário: 15:59:18
Autor:
José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2026
Texto Original
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PLOE 14/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Alvará de Localização e Funcionamento com vigência por prazo indeterminado no Município de Mandaguaçu, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Março de 2026
Protocolo: 319/2026, Data Protocolo:
27/03/2026 -
Horário: 16:18:42
Autor:
José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Localização Atual: CCLRF - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 31 de Março de 2026
Texto Original
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PLOE 15/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoria o Poder Executivo a licitar concessões de uso de bens públicos e a outorgar concessões de serviços públicos, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Março de 2026
Protocolo: 327/2026, Data Protocolo:
30/03/2026 -
Horário: 14:00:01
Autor:
José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Localização Atual: CCLRF - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2026
Texto Original
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PLOE 16/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal de Bibliotecas Públicas, disciplina seu funcionamento e estabelece normas para o acesso, uso e preservação de seu acervo, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Abril de 2026
Protocolo: 334/2026, Data Protocolo:
01/04/2026 -
Horário: 14:52:23
Autor:
José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Localização Atual: CCLRF - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2026
Texto Original
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PLOE 17/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui e regulamenta o funcionamento do Ecoponto no Município de Mandaguaçu, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Abril de 2026
Protocolo: 366/2026, Data Protocolo:
09/04/2026 -
Horário: 8:17:27
Autor:
José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Localização Atual: CCLRF - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2026
Texto Original
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PLOE 18/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Legislativo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Abril de 2026
Protocolo: 371/2026, Data Protocolo:
10/04/2026 -
Horário: 8:40:45
Autor:
José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 19/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Acordo de Cooperação com Organização da Sociedade Civil - OSC, ou realizar cessão de uso onerosa ou gratuita de espaços públicos, mediante critérios objetivos, durante as comemorações do aniversário do Município de Mandaguaçu no ano de 2026, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Abril de 2026
Protocolo: 378/2026, Data Protocolo:
10/04/2026 -
Horário: 16:42:15
Autor:
José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Localização Atual: CCLRF - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2026
Texto Original
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PLOE 20/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispões sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2027, e dá outras providencias.
Apresentação: 15 de Abril de 2026
Protocolo: 400/2026, Data Protocolo:
15/04/2026 -
Horário: 16:07:32
Autor:
José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
25
Texto Original
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PLOE 21/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual - PPA 2026 a 2029, da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e da Lei Orçamentária Anual - LOA do exercício vigente, visando à inclusão de ações e adequações orçamentárias, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2026
Protocolo: 401/2026, Data Protocolo:
15/04/2026 -
Horário: 16:11:16
Autor:
José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOL 1/2026 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Altera a Lei Ordinária nº 2187 de 11 de junho de 2021 – Dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos e estampidos e de artifícios nos eventos públicos e privados realizados no âmbito territorial de Mandaguaçu.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 64/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 14:25:31
Autor:
Alessandro Mansano
Bi Martelosso
Fernando Souza
Karina Grossi
Professor Mario
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Encaminhado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOL 2/2026 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Institui o Cadastro Permanente de Imunidade Tributária do IPTU no âmbito do Município de Mandaguaçu, destinado às entidades contempladas no art. 150, inciso VI, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 68/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 16:06:09
Autor:
Vinicius Vitorette
Localização Atual: CCLRF - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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PLOL 3/2026 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Edita, revoga e insere dispositivos da Lei Municipal Nº 2358/2024 de 05 de março de 2024 – Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) no Município de Mandaguaçu. – para dispor sobre as atividades relacionadas, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Março de 2026
Protocolo: 229/2026, Data Protocolo:
05/03/2026 -
Horário: 15:14:32
Autor:
Alessandro Mansano
Bi Martelosso
Fernando Souza
Luci Amorim
Marcio Navachi
Professor Mario
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Encaminhado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOL 4/2026 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Altera e insere dispositivos da Lei Municipal Nº 2.499/2025 de 15 de dezembro de 2025 – Institui diretrizes das águas pluviais no Município de Mandaguaçu, e da outras providências. (Altera o prazo para providências após notificação ao proprietário e multa por reincidência).
Apresentação: 6 de Março de 2026
Protocolo: 237/2026, Data Protocolo:
06/03/2026 -
Horário: 15:56:04
Autor:
Vinicius Vitorette
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Encaminhado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOL 5/2026 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de encaminhamento ao Poder Legislativo Municipal dos documentos e demonstrativos referentes às Audiências Públicas de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais, previstas no §4º do art. 9º da Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Março de 2026
Protocolo: 238/2026, Data Protocolo:
06/03/2026 -
Horário: 16:23:54
Autor:
Vinicius Vitorette
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Encaminhado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOL 6/2026 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Atitude Solidária.
Apresentação: 13 de Março de 2026
Protocolo: 254/2026, Data Protocolo:
13/03/2026 -
Horário: 7:49:00
Autor:
Vinicius Vitorette
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Encaminhado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOL 7/2026 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Institui o Programa de Apadrinhamento Afetivo de Crianças e Adolescentes acolhidos em Casas Lares e Abrigos no município de Mandaguaçu, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Março de 2026
Protocolo: 290/2026, Data Protocolo:
20/03/2026 -
Horário: 16:50:16
Autor:
Alessandro Mansano
Bi Martelosso
Fernando Souza
Luci Amorim
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOL 8/2026 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 1.964 de 2017 que instituiu o auxílio-alimentação aos servidores do Poder Legislativo Municipal,
Apresentação: 1 de Abril de 2026
Protocolo: 336/2026, Data Protocolo:
01/04/2026 -
Horário: 15:23:58
Autor:
Mesa Executiva - Mesa Executiva
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOL 9/2026 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a transparência ativa da nomeação de cargos em comissão no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Protocolo: 347/2026, Data Protocolo:
06/04/2026 -
Horário: 10:18:29
Autor:
Karina Grossi
Marieldo Amorim
Professor Mario
Vinicius Vitorette
Localização Atual: CCLRF - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2026
Texto Original
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PLOL 10/2026 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Institui a Política Municipal de Segurança e Proteção Integral de Crianças e Adolescentes, com foco na prevenção ao abuso, violência, uso de drogas e acidentes, no Município de Mandaguaçu e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Abril de 2026
Protocolo: 361/2026, Data Protocolo:
08/04/2026 -
Horário: 13:32:50
Autor:
Karina Grossi
Marieldo Amorim
Vinicius Vitorette
Localização Atual: CCLRF - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2026
Texto Original
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PLOL 11/2026 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Cooperativa dos Agricultores Familiares da Região de Maringá - COAFAM.
Apresentação: 10 de Abril de 2026
Protocolo: 372/2026, Data Protocolo:
10/04/2026 -
Horário: 9:28:51
Autor:
Poder Legislativo Municipal - Poder Legislativo Municipal
Localização Atual: CCLRF - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2026
Texto Original
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PLOL 12/2026 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Estabelece a recomposição inflacionária anual aos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Mandaguaçu.
Apresentação: 13 de Abril de 2026
Protocolo: 381/2026, Data Protocolo:
13/04/2026 -
Horário: 12:58:18
Autor:
Mesa Executiva - Mesa Executiva
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 1/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a prestação de contas do Poder Executivo Municipal de Mandaguaçu, referente ao exercício de 2024.
Apresentação: 9 de Abril de 2026
Protocolo: 368/2026, Data Protocolo:
09/04/2026 -
Horário: 9:54:43
Autor:
CFOBPF - Comissão de Finanças, Orçamento, Bens Públicos e Fiscalização
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Aprovado em votação única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 1/2026 - Requerimento
Ementa: Requer ao Prefeito Municipal informar se estão sendo implementadas políticas públicas, assim como viabilizadas possibilidades financeiras e técnicas para que o Município de Mandaguaçu venha a fornecer a medicação CANABIDIOL, mediante prescrição, bem como acompanhamento médico às pessoas portadoras de enfermidades que poderão vir a ser beneficiadas.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 61/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 14:02:06
Autor:
Luci Amorim
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Encaminhado para o Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 2/2026 - Requerimento
Ementa: Requer ao Senhor Secretário de Estado da Educação Roni Miranda Vieira, gestionar junto ao Governo do Estado do Paraná a liberação de recursos destinados à construção de um anfiteatro no Colégio Estadual Parigot de Souza de Mandaguaçu, para criar àquela comunidade escolar, um importante espaço sociocultural. Senhor Secretário de Estado da Educação Roni Miranda Vieira,
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 100/2026, Data Protocolo:
09/02/2026 -
Horário: 13:35:37
Autor:
Marcio Navachi
Professor Mario
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Encaminhado ao Secretário de Estado da Educação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 3/2026 - Requerimento
Ementa: Requer ao Prefeito Municipal informações relacionadas em planilha (EXCEL) relativas à manutenção dos veículos utilizados pela Administração Municipal no exercício de 2025: Placa; Descrição do Veículo; Departamento Vinculado; Quantidade de Horas de Manutenção consumidas; Valor Pago; Prestador de Serviços Vinculado;
Quantidade de Peças Substituídas (descritivo); Fornecedor Vinculado.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 139/2026, Data Protocolo:
20/02/2026 -
Horário: 15:39:05
Autor:
Vinicius Vitorette
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Encaminhado para o Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 4/2026 - Requerimento
Ementa: Requer ao Prefeito Municipal informações relacionadas em planilha (EXCEL) de todos os veículos utilizados pela Administração Municipal no exercício de 2025: Placa; Descrição do Veículo; Departamento Vinculado; Odômetro Inicial em 02/01/2025 ou quando do início de sua utilização quando se tratar de veículo zero quilometro; Odômetro Final em 31/12/2025; Quantidade de Litros de Combustível consumida em 2025 por veículo; Média de quilômetros rodados por litro de combustível utilizado por veículo.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 141/2026, Data Protocolo:
20/02/2026 -
Horário: 15:46:03
Autor:
Vinicius Vitorette
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Encaminhado para o Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 5/2026 - Requerimento
Ementa: Requer, considerando a fiscalização ao cumprimento da decisão do STF na Reclamação 88.319/SP (Ministro Flávio Dino) sobre verbas remuneratórias e indenizatórias, que seja oficiado ao Prefeito Municipal José Roberto Mendes, para que preste informações e envie documentos sobre a adequação do Município à decisão liminar do STF na Rcl 88.319/SP, de 05/02/2026, respondendo aos quesitos relacionados.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 161/2026, Data Protocolo:
25/02/2026 -
Horário: 8:33:42
Autor:
Vinicius Vitorette
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Encaminhado para o Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 6/2026 - Requerimento
Ementa: Requer ao Senhor Prefeito Municipal encaminhar por meio da Secretaria Municipal competente informações completas de todas as áreas, terrenos e imóveis de propriedade do Município.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 162/2026, Data Protocolo:
25/02/2026 -
Horário: 9:58:49
Autor:
Marieldo Amorim
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Encaminhado para o Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 7/2026 - Requerimento
Ementa: Requer ao Prefeito Municipal informações quanto aos serviços de lavagem de todos os veículos do Município, no exercício de 2025, incluídos os meses de janeiro e fevereiro de 2026: Valor total gasto; Planilha de controle se houver; Tipo do veículo e Placa; Secretaria vinculada; Data da prestação do serviço e valor respectivo; Empenho e Nota Fiscal relativo ao serviço prestado.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 183/2026, Data Protocolo:
27/02/2026 -
Horário: 12:08:28
Autor:
Bi Martelosso
Karina Grossi
Professor Mario
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Encaminhado para o Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 8/2026 - Requerimento
Ementa: Requer que seja encaminhado expediente ao Governador do Estado do Paraná, ao Chefe da Casa Civil, ao Secretário de Estado das Cidades, ao Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística e ao Grupo EPR, solicitando a realização de estudos técnicos e a adoção de providências administrativas com a finalidade de viabilizar isenção de cobrança aos veículos emplacados no Município de Mandaguaçu e região diretamente impactada pelo sistema de pedágio eletrônico (free flow) no trecho compreendido entre Mandaguaçu e Presidente Castelo Branco.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 195/2026, Data Protocolo:
27/02/2026 -
Horário: 16:19:25
Autor:
Alessandro Mansano
Bi Martelosso
Fernando Souza
Karina Grossi
Luci Amorim
Marcio Navachi
Marieldo Amorim
Poder Legislativo Municipal - Poder Legislativo Municipal
Professor Mario
Vinicius Vitorette
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Encaminhado para o Governador do Estado do Paraná
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 9/2026 - Requerimento
Ementa: Requer a SANEPAR – Companhia de Saneamento do Paraná, informações sobre a regularização das calçadas, após as obras de implantação da rede de esgoto no bairro Jardim São Rafael, em Mandaguaçu.
Apresentação: 5 de Março de 2026
Protocolo: 222/2026, Data Protocolo:
05/03/2026 -
Horário: 10:53:52
Autor:
Marieldo Amorim
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 10/2026 - Requerimento
Ementa: Requer ao Prefeito Municipal informações com relação ao terreno adquirido pela Administração para instalação de Pronto Atendimento, nas proximidades do local do Ginásio Abelhão, na Perimetral Ariovaldo Delfino Andrade, em Mandaguaçu: Medida, valor avaliado e valor pago, se houve avaliações de outros terrenos e se já se encontra escriturado.
Apresentação: 5 de Março de 2026
Protocolo: 227/2026, Data Protocolo:
05/03/2026 -
Horário: 15:01:40
Autor:
Karina Grossi
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 11/2026 - Requerimento
Ementa: Requer ao Prefeito Municipal informar, com a maior brevidade possível, se para o cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) dos imóveis localizados na Vila Guadiana e no Distrito de Pulinópolis, foi considerada a localização em área verde, como assim classifica àquelas localidades, o mapeamento do geoprocessamento realizado no exercício anterior. Requer também que no caso de não ter sido considerada a área verde, que seja realizada a revisão do IPTU dos imóveis dessas localidades, diante da possibilidade da redução de valores.
Apresentação: 5 de Março de 2026
Protocolo: 228/2026, Data Protocolo:
05/03/2026 -
Horário: 15:08:47
Autor:
Bi Martelosso
Karina Grossi
Marieldo Amorim
Professor Mario
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 12/2026 - Requerimento
Ementa: Requer ao Prefeito Municipal informações e esclarecimentos acerca dos terminais rodoviários do Município: planejamento, projeto de reforma, revitalização ou modernização, intenção de mudança de local, previsão de melhorias estruturais.
Apresentação: 12 de Março de 2026
Protocolo: 252/2026, Data Protocolo:
12/03/2026 -
Horário: 16:17:35
Autor:
Marieldo Amorim
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Encaminhado para o Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 13/2026 - Requerimento
Ementa: Reitera junto a Secretaria Municipal de Educação, o Requerimento nº 086/2025 datado de 17 de novembro de 2025, solicitando informações detalhadas sobre o Transporte Escolar da Rede Estadual no Município e motoristas.
Apresentação: 13 de Março de 2026
Protocolo: 255/2026, Data Protocolo:
13/03/2026 -
Horário: 15:22:58
Autor:
Vinicius Vitorette
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Encaminhado à Secretária Municipal de Educação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 14/2026 - Requerimento
Ementa: Requer ao Prefeito Municipal, com relação a pintura dos nomes das ruas de Mandaguaçu que vem sendo realizada nos postes de iluminação pública, se a Administração obteve autorização da COPEL, informar por qual meio foi realizada a autorização e dentro das possibilidades, encaminhar cópia.
Apresentação: 13 de Março de 2026
Protocolo: 257/2026, Data Protocolo:
13/03/2026 -
Horário: 16:05:33
Autor:
Bi Martelosso
Karina Grossi
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Encaminhado para o Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 15/2026 - Requerimento
Ementa: Requer ao Prefeito Municipal informações com relação a reforma que está sendo realizada no Terminal Rodoviário de Mandaguaçu com o objetivo de instalar a Agência do DETRAN: projetos, cronograma, ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), contratado e empenho. Requer informar se o Terminal permanecerá funcionando e apreciação em regime de urgência.
Apresentação: 20 de Março de 2026
Protocolo: 283/2026, Data Protocolo:
20/03/2026 -
Horário: 9:17:48
Autor:
Karina Grossi
Professor Mario
Vinicius Vitorette
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Encaminhado para o Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 16/2026 - Requerimento
Ementa: Requer ao Secretário Municipal de Serviços Públicos Vagner Gonzaga Galvani, prestar informações no que diz respeito a implantação de grelhas, que vem sendo realizada em Mandaguaçu: cronograma, prioridade para estado de emergência e implantação nas Ruas Santos Dumont e 7 de Setembro e também na Rua São Pedro.
Apresentação: 30 de Março de 2026
Protocolo: 323/2026, Data Protocolo:
30/03/2026 -
Horário: 8:47:43
Autor:
Alessandro Mansano
Bi Martelosso
Fernando Souza
Karina Grossi
Luci Amorim
Marcio Navachi
Marieldo Amorim
Poder Legislativo Municipal - Poder Legislativo Municipal
Professor Mario
Vinicius Vitorette
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Encaminhado ao Secretário Municipal de Serviços Públicos
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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