Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura no Município de Mandaguaçu, e dá outas providencias.

Institui o Programa Municipal “Mandaguaçu é rosa de janeiro a janeiro”, com foco na facilitação de acesso às usuárias do Município para rastreamento de câncer de colo de útero e mama, e dá outras providências.

Requer a Secretaria da Fazenda informações com relação a demanda espontânea de fiscalização realizada nos imóveis em Mandaguaçu, ou por denúncias, assim como o resultado das notificações executadas pelos Fiscais de Posturas.

Requer ao Prefeito Municipal informações e providências por meio da Secretaria de Segurança Pública, Mobilidade Urbana e Transporte, referente à Avenida Munhoz da Rocha, tendo em vista as recentes alterações que transformaram a via em pista simples de sentido único e não houve a finalização completa das adequações necessárias.

Requer a Secretaria de Planejamento informações quanto à empresa D.F CRIPA CONSTRUÇÕES, inscrita no CNPJ 31.820.324/0001-08 especificando contratos e aditivos, serviços contratados, valores, data da contratação e prazo de vencimento. Requer informar o Fiscal dos Contratos e o Fiscal ou Engenheiro responsável pelas obras que estão sendo executadas. Por fim requer que seja informado se na ocorrência de atraso no cumprimento dos prazos, a Administração está notificando a empresa.