Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 13 de 2026 em 13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 13 de 2026
Institui o Programa Municipal “Mandaguaçu é rosa de janeiro a janeiro”, com foco na facilitação de acesso às usuárias do Município para rastreamento de câncer de colo de útero e mama, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação