Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
12/01/2026
Número do Protocolo
15
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria o Fundo Municipal de Calamidade Pública, dispõe sobre sua finalidade, fontes de recursos, gestão, mecanismos de controle e transparência, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 12 de Janeiro de 2026
Documento: R-MPC Nº 003/2025 - Recomendações do Ministério Público de Contas PR
Recomendação Administrativa nº 03/2025-GPG/MPC-PR. (FUNDO DE CALAMIDADE PÚBLICA)
Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2026
Documento: OFAD Nº 013/2026 - Ofício Administrativo
Encaminha para Sanção os Projetos de Lei nº 042/2025, 001, 003 e 004/2026 e Legislativo nº 029/2025.
Documento: R-MPC Nº 003/2025 - Recomendações do Ministério Público de Contas PR
Recomendação Administrativa nº 03/2025-GPG/MPC-PR. (FUNDO DE CALAMIDADE PÚBLICA)
Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2026
Documento: OFAD Nº 013/2026 - Ofício Administrativo
Encaminha para Sanção os Projetos de Lei nº 042/2025, 001, 003 e 004/2026 e Legislativo nº 029/2025.