R-MPC Nº 003/2025 - Recomendações do Ministério Público de Contas PR
Identificação Básica
Tipo Documento
Recomendações do Ministério Público de Contas PR
Número
3
Complemento
Ano
2025
Data
15/12/2025
Protocolo
1198/2025
Assunto
Recomendação Administrativa nº 03/2025-GPG/MPC-PR. (FUNDO DE CALAMIDADE PÚBLICA)
Interessado
Presidente da Câmara Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 12 de Janeiro de 2026
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
Cria o Fundo Municipal de Calamidade Pública, dispõe sobre sua finalidade, fontes de recursos, gestão, mecanismos de controle e transparência, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
Cria o Fundo Municipal de Calamidade Pública, dispõe sobre sua finalidade, fontes de recursos, gestão, mecanismos de controle e transparência, e dá outras providências.