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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2026

Número

2

Data de Apresentação

14/01/2026

Número do Protocolo

19

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Tramitação de Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza a recomposição da remuneração dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 19/2026, Data Protocolo: 14/01/2026 - Horário: 15:04:25
    Data Votação: 21 de Janeiro de 2026
    22 de Janeiro de 2026

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 22 de Janeiro de 2026
    Documento: OFAD Nº 002/2026 - Ofício Administrativo
    Encaminha para Sanção o Projeto de Lei nº 002/2026.
    OpenAPI