Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 12 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ano
2026
Número
12
Data de Apresentação
13/04/2026
Número do Protocolo
381
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece a recomposição inflacionária anual aos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Mandaguaçu.
Indexação
Observação