Lei Ordinária-PREF nº 2.528, de 19 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2528
Ano
2026
Data
19/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Atitude Solidária.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica