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REQ 22/2023 - Requerimento
Ementa: Requerem ao Deputado Estadual Senhor Paulo Rogério do Carmo apresentar uma emenda parlamentar no orçamento geral do Governo do Estado do Paraná, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para a reforma do telhado (cobertura) do Ginásio de Esportes Aparecido Barbosa, “Barbosão”, em Mandaguaçu.
Apresentação: 20 de Março de 2023
Protocolo: 133/2023, Data Protocolo:
17/03/2023 -
Horário: 14:50:57
Autor:
Bi Martelosso
Carminho
Flavio Pinheiro
Karina Grossi
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Encaminhado para o Dep. Estadual Paulo Rogério do Carmo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 23/2023 - Requerimento
Ementa: Requer ao Comandante da 2ª Companhia da Polícia Militar de Mandaguaçu, verificar a possibilidade de fiscalização do uso das vagas para deficientes físicos e idosos.
Apresentação: 20 de Março de 2023
Protocolo: 134/2023, Data Protocolo:
17/03/2023 -
Horário: 15:04:03
Autor:
Raul Coelho
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Encaminhado para Comandante da 2ª CIA da P. M. de Mandaguaçu
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 24/2023 - Requerimento
Ementa: Requer ao Deputado Estadual Evandro Araújo apresentar uma emenda parlamentar no orçamento geral do Governo do Estado do Paraná, a liberação do recurso da Sericicultura – Patrulha Sericícola.
Apresentação: 27 de Março de 2023
Protocolo: 161/2023, Data Protocolo:
27/03/2023 -
Horário: 10:43:18
Autor:
Genildo Juliao
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Encaminhado ao Dep. Estadual Evandro Araújo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 25/2023 - Requerimento
Ementa: Requerem ao Prefeito Municipal Informar se a Administração Pública teve despesas com fibra óptica durante a administração atual. Caso positivo, requerem também o valor utilizado e onde foi feita a instalação ou substituição.
Apresentação: 27 de Março de 2023
Protocolo: 162/2023, Data Protocolo:
27/03/2023 -
Horário: 10:50:23
Autor:
Bi Martelosso
Flavio Pinheiro
Karina Grossi
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Encaminhado para o Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 26/2023 - Requerimento
Ementa: Requer ao Deputado Estadual Adriano José da Silva apresentar uma emenda parlamentar disponibilizando 05 Computadores desktop - processador I5, 8GB Mem, HD 500 SSD, com 2 Monitores 21,5" para atualização dos equipamentos administrativos da 24° DP da Policia Civil de Mandaguaçu.
Apresentação: 27 de Março de 2023
Protocolo: 163/2023, Data Protocolo:
27/03/2023 -
Horário: 10:54:11
Autor:
Genildo Juliao
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Encaminhado para o Dep. Estadual Adriano José da Silva
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 27/2023 - Requerimento
Ementa: Requerem a Deputada Estadual Maria Victória a liberação de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para o Município de Mandaguaçu, que serão destinados à realização de cirurgias de glaucoma.
Apresentação: 27 de Março de 2023
Protocolo: 164/2023, Data Protocolo:
27/03/2023 -
Horário: 10:59:56
Autor:
Carminho
Raul Coelho
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Encaminhado à Dep. Estadual Maria Vitória
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 28/2023 - Requerimento
Ementa: Requerem ao Deputado Federal Sebastião Henrique de Medeiros gestionar junto ao Governo Federal a liberação de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para o Município de Mandaguaçu, que serão destinados à castração de animais.
Apresentação: 3 de Abril de 2023
Protocolo: 180/2023, Data Protocolo:
03/04/2023 -
Horário: 9:27:06
Autor:
Bi Martelosso
Carminho
Flavio Pinheiro
Karina Grossi
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Encaminhado para o Dep. Federal Sebastião Henrique Medeiros
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 29/2023 - Requerimento
Ementa: Requerem ao Prefeito Municipal informar de maneira detalhada, o valor mensal (levando em consideração o mês de março/2023) dispendido pelo poder público com gasto de pessoal, considerando todas as categorias, a exemplo: os servidores (efetivos e comissionados), estagiários, credenciados, terceirizados e outros.
Apresentação: 3 de Abril de 2023
Protocolo: 181/2023, Data Protocolo:
03/04/2023 -
Horário: 9:37:02
Autor:
Bi Martelosso
Flavio Pinheiro
Karina Grossi
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Encaminhado para o Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 30/2023 - Requerimento
Ementa: Requer ao Prefeito Municipal informar a este poder, como está o andamento da mudança no sentido de direção das vias da cidade e a respectiva mudança na sinalização correspondente.
Apresentação: 3 de Abril de 2023
Protocolo: 182/2023, Data Protocolo:
03/04/2023 -
Horário: 9:42:48
Autor:
Raul Coelho
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Encaminhado para o Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 31/2023 - Requerimento
Ementa: Requerem ao Prefeito Municipal informar quais são os pontos de ônibus para o transporte escolar existentes no Jardim Monte Rei e bairros vizinhos, em Mandaguaçu.
Apresentação: 10 de Abril de 2023
Protocolo: 194/2023, Data Protocolo:
10/04/2023 -
Horário: 9:27:07
Autor:
Bi Martelosso
Carminho
Flavio Pinheiro
João do Alto
Karina Grossi
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Encaminhado para o Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 32/2023 - Requerimento
Ementa: Requerem ao Prefeito Municipal enviar a esta Casa de Leis de forma detalhada, no prazo regimental, informações sobre as despesas relacionadas ao Projeto Furacão, no exercício de 2022.
Apresentação: 10 de Abril de 2023
Protocolo: 195/2023, Data Protocolo:
10/04/2023 -
Horário: 9:35:07
Autor:
Bi Martelosso
Flavio Pinheiro
Karina Grossi
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Encaminhado para o Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 33/2023 - Requerimento
Ementa: Requer ao Prefeito Municipal informar a este Poder Legislativo o motivo da interrupção nos atendimentos odontológicos no Pulinópolis e quando tais atendimentos serão retomados.
Apresentação: 10 de Abril de 2023
Protocolo: 196/2023, Data Protocolo:
10/04/2023 -
Horário: 9:39:20
Autor:
Fernando Costa
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Encaminhado para o Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 34/2023 - Requerimento
Ementa: Requerem ao Prefeito Municipal enviar a este Poder Legislativo cópia dos seguintes documentos:
- Documentos de todos os veículos da Secretaria Municipal de Educação (certificado de registro de veículo, licenciamento e outros)
- Seguros obrigatório e facultativo caso exista;
- Documentos que designam respectivos veículos para o transporte de alunos e/ou para a Secretária;
Bem como Informar como é feito o controle da regularidade dos documentos dos veículos e dos motoristas
Apresentação: 17 de Abril de 2023
Protocolo: 221/2023, Data Protocolo:
17/04/2023 -
Horário: 10:36:06
Autor:
Bi Martelosso
Flavio Pinheiro
Karina Grossi
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Encaminhado para o Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 35/2023 - Requerimento
Ementa: Requer ao Prefeito Municipal informações sobre a razão da demora em concluir a arquibancada do Projeto Meu Campinho, se existe a previsão de construir um banheiro no local, o valor investido até a presente data e qual será o custo da obra dessa arquibancada.
Apresentação: 17 de Abril de 2023
Protocolo: 222/2023, Data Protocolo:
17/04/2023 -
Horário: 10:44:41
Autor:
Genildo Juliao
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Encaminhado para o Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 36/2023 - Requerimento
Ementa: Requerem ao Prefeito Municipal Informar se existe algum projeto, ou previsão de projeto, para a parte de cima do Lagoão, próximo a pista de skate, a quadra de areia e o campo suiço.
Apresentação: 17 de Abril de 2023
Protocolo: 223/2023, Data Protocolo:
17/04/2023 -
Horário: 10:50:07
Autor:
Bi Martelosso
Flavio Pinheiro
Karina Grossi
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Encaminhado para o Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 37/2023 - Requerimento
Ementa: Requer ao Prefeito Municipal informar a este Poder Legislativo: Quantos pontos de taxi existem no município; quais os critérios para a liberação de um; se existe uma lista de espera para a liberação, e caso positivo, qual a sua atual situação
Apresentação: 24 de Abril de 2023
Protocolo: 246/2023, Data Protocolo:
24/04/2023 -
Horário: 9:48:54
Autor:
Prof.º Morandir
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Encaminhado para o Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 38/2023 - Requerimento
Ementa: Requer ao Deputado Federal Luciano Ducci gestionar o montante de duzentos mil reais para melhorias na segurança nas escolas.
Apresentação: 24 de Abril de 2023
Protocolo: 247/2023, Data Protocolo:
24/04/2023 -
Horário: 9:53:53
Autor:
Fernando Costa
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Encaminhado ao Dep. Federal Luciano Ducci
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 39/2023 - Requerimento
Ementa: Requer ao Prefeito Municipal enviar a este Poder Legislativo relatório detalhado indicando todas as empresas terceirizadas que prestam algum tipo de serviço no âmbito de atuação da referida secretaria.
Apresentação: 24 de Abril de 2023
Protocolo: 248/2023, Data Protocolo:
24/04/2023 -
Horário: 9:56:41
Autor:
Poder Legislativo Municipal - Poder Legislativo Municipal
Bi Martelosso
Carminho
Fernando Costa
Flavio Pinheiro
Genildo Juliao
João do Alto
Karina Grossi
Prof.º Morandir
Raul Coelho
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Encaminhado para o Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 40/2023 - Requerimento
Ementa: Requerem ao Prefeito Municipal o envio de cópia de todos os documentos que integram o Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Município de Mandaguaçu e a COPEL, além de informações acerca da execução do referido termo, o montante recebido pelo município e indicação da sua aplicação.
Apresentação: 24 de Abril de 2023
Protocolo: 249/2023, Data Protocolo:
24/04/2023 -
Horário: 10:30:48
Autor:
Poder Legislativo Municipal - Poder Legislativo Municipal
Bi Martelosso
Carminho
Fernando Costa
Flavio Pinheiro
Genildo Juliao
João do Alto
Karina Grossi
Prof.º Morandir
Raul Coelho
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Encaminhado para o Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 41/2023 - Requerimento
Ementa: Requerem ao Prefeito Municipal informar a este Poder Legislativo qual o número de denúncias relativas a som ou perturbação de sossego na ouvidoria do Município desde o ano de 2021 até o presente momento e informar se houve a notificação dos responsáveis e as providências que foram, ou estão sendo tomadas.
Apresentação: 24 de Abril de 2023
Protocolo: 250/2023, Data Protocolo:
24/04/2023 -
Horário: 10:33:21
Autor:
Bi Martelosso
Flavio Pinheiro
Karina Grossi
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Encaminhado para o Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 42/2023 - Requerimento
Ementa: Requer ao Prefeito Municipal informar a este Poder Legislativo, acerca do projeto de construção da pista de ciclismo que interligará a entrada de Mandaguaçu ao Jardim Mônaco informações sobre valores gastos e estimados, estimativa de conclusão e dimensões finais da obra.
Apresentação: 24 de Abril de 2023
Protocolo: 251/2023, Data Protocolo:
24/04/2023 -
Horário: 10:40:52
Autor:
Genildo Juliao
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Encaminhado para o Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 43/2023 - Requerimento
Ementa: Requer ao Deputado Estadual Tiago Amaral gestionar junto ao Governo do Estado do Paraná recursos para uma sede para o Conselho Tutelar de Mandaguaçu.
Apresentação: 24 de Abril de 2023
Protocolo: 252/2023, Data Protocolo:
24/04/2023 -
Horário: 10:44:09
Autor:
Raul Coelho
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Encaminhado ao Dep. Estadual Tiago Amaral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 44/2023 - Requerimento
Ementa: Requerem ao Deputado Estadual Arilson Maroldi Chiorato gestionar junto ao Governo Estadual a liberação de R$ 150.000,00 para o Município de Mandaguaçu, R$ 50.000,00 para castração de animais e R$ 100.000,00 para a instalação de um parquinho na vila Rural Elza Lerner.
Apresentação: 24 de Abril de 2023
Protocolo: 253/2023, Data Protocolo:
24/04/2023 -
Horário: 10:48:53
Autor:
Bi Martelosso
Flavio Pinheiro
Karina Grossi
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Encaminhado ao Dep. Estadual Arilson Maroldi Chiorato
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 45/2023 - Requerimento
Ementa: Requer ao Deputado Federal Marco Aurelio Ribeiro gestionar a liberação de uma máquina varredeira de ruas, para o Município de Mandaguaçu.
Apresentação: 8 de Maio de 2023
Protocolo: 286/2023, Data Protocolo:
08/05/2023 -
Horário: 9:55:29
Autor:
Raul Coelho
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Encaminhado para o Dep. Federal Marco Aurélio Ribeiro
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 46/2023 - Requerimento
Ementa: Requer ao Deputado Federal Luciano Ducci gestionar a liberação de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), a serem destinados à construção de um Salão Comunitário no Conjunto Moradias Amanda.
Apresentação: 8 de Maio de 2023
Protocolo: 287/2023, Data Protocolo:
08/05/2023 -
Horário: 9:59:03
Autor:
Fernando Costa
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Encaminhado ao Dep. Federal Luciano Ducci
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 47/2023 - Requerimento
Ementa: Requer ao Prefeito Municipal gestionar a instalação de uma Agência do INSS no Município de Mandaguaçu.
Apresentação: 8 de Maio de 2023
Protocolo: 288/2023, Data Protocolo:
08/05/2023 -
Horário: 10:03:04
Autor:
Genildo Juliao
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Encaminhado para o Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 48/2023 - Requerimento
Ementa: Requerem ao Prefeito Municipal informar a este Poder Legislativo a respeito de um lixão instalado na estrada Pulinópolis, se há licenciamento ambiental da área, a responsabilidade acerca do referido lixão. Se for um lixão clandestino, informar quais providencias serão tomadas, caso seja do Município informar de qual maneira é controlado o uso do mesmo.
Apresentação: 8 de Maio de 2023
Protocolo: 289/2023, Data Protocolo:
08/05/2023 -
Horário: 10:09:23
Autor:
Bi Martelosso
Flavio Pinheiro
Karina Grossi
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Encaminhado para o Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 49/2023 - Requerimento
Ementa: Requerem ao Prefeito Municipal as seguintes informações acerca do loteamento de chácaras na Estrada 150, no Jardim Refúgio:
- Proprietário do loteamento;
- Empresa responsável;
- Caracterização da área, perímetro urbano ou rural;
- Situação da infraestrutura do loteamento;
Apresentação: 8 de Maio de 2023
Protocolo: 290/2023, Data Protocolo:
08/05/2023 -
Horário: 11:01:41
Autor:
Bi Martelosso
Carminho
Flavio Pinheiro
João do Alto
Karina Grossi
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Encaminhado para o Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 50/2023 - Requerimento
Ementa: Requerem ao Prefeito Municipal informar se há algum programa ou interesse da municipalidade em contratar empresas para realizar o transporte coletivo municipal.
Apresentação: 15 de Maio de 2023
Protocolo: 312/2023, Data Protocolo:
15/05/2023 -
Horário: 8:53:23
Autor:
Bi Martelosso
Flavio Pinheiro
Karina Grossi
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Encaminhado para o Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 51/2023 - Requerimento
Ementa: Requerem ao Prefeito Municipal informar se há a possibilidade de construir uma lista dos prestadores de serviços, que possuem Pessoa Jurídica (PJ), do Município de Mandaguaçu para acesso geral da população.
Apresentação: 15 de Maio de 2023
Protocolo: 313/2023, Data Protocolo:
15/05/2023 -
Horário: 9:12:56
Autor:
Bi Martelosso
Flavio Pinheiro
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Encaminhado para o Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 52/2023 - Requerimento
Ementa: Requer ao Prefeito Municipal verificar a possibilidade de incluir nos cronogramas orçamentários a compra e fornecimento de mochilas escolares.
Apresentação: 15 de Maio de 2023
Protocolo: 314/2023, Data Protocolo:
15/05/2023 -
Horário: 9:21:48
Autor:
Genildo Juliao
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Encaminhado para o Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 53/2023 - Requerimento
Ementa: Requer ao Diretor de Infraestrutura Rodoviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT analisar a viabilidade da instalação de um superposte de luz no centro da rotatória que dá acesso a BR 376, a PR 552 e a cidade de Mandaguaçu.
Apresentação: 15 de Maio de 2023
Protocolo: 315/2023, Data Protocolo:
15/05/2023 -
Horário: 9:32:01
Autor:
Raul Coelho
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Encaminhado para o Diretor do DNIT
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 54/2023 - Requerimento
Ementa: Requer ao Deputado Estadual Evandro Araújo apresentar uma emenda parlamentar para a liberação de 05 Computadores desktop – processador I5, 8Gb Mem, SSD 500Gb, com 2 monitores 21,5” para atualização dos equipamentos administrativos da 24º Delegacia de Polícia da Polícia Civil de Mandaguaçu.
Apresentação: 15 de Maio de 2023
Protocolo: 316/2023, Data Protocolo:
15/05/2023 -
Horário: 9:42:42
Autor:
Genildo Juliao
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Encaminhado ao Dep. Estadual Evandro Araújo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 55/2023 - Requerimento
Ementa: Requer ao Deputado Estadual Tiago Amaral gestionar o montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para o Município de Mandaguaçu, a serem destinados para a esterilização de animais.
Apresentação: 15 de Maio de 2023
Protocolo: 317/2023, Data Protocolo:
15/05/2023 -
Horário: 9:56:54
Autor:
Karina Grossi
Prof.º Morandir
Raul Coelho
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Encaminhado ao Dep. Estadual Tiago Amaral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 56/2023 - Requerimento
Ementa: Requer ao Deputado Federal Luciano Ducci gestionar a liberação de recursos no montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para o Município de Mandaguaçu, a serem destinados à esterilização de animais.
Apresentação: 15 de Maio de 2023
Protocolo: 318/2023, Data Protocolo:
15/05/2023 -
Horário: 10:02:22
Autor:
Fernando Costa
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Encaminhado ao Dep. Federal Luciano Ducci
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 57/2023 - Requerimento
Ementa: Requer ao Senador Flávio José Arns gestionar a liberação de recursos para o término da supercreche no Município de Mandaguaçu.
Apresentação: 22 de Maio de 2023
Protocolo: 329/2023, Data Protocolo:
22/05/2023 -
Horário: 8:58:31
Autor:
João do Alto
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Encaminhado ao Senador Flavio Arns
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 58/2023 - Requerimento
Ementa: Requer ao Prefeito Municipal informar o número de imóveis que a Prefeitura Municipal aluga, o endereço de tais imóveis e os valores utilizados com as locações.
Apresentação: 22 de Maio de 2023
Protocolo: 330/2023, Data Protocolo:
22/05/2023 -
Horário: 9:04:57
Autor:
João do Alto
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Encaminhado para o Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 59/2023 - Requerimento
Ementa: Requerem ao Prefeito Municipal informar se é responsabilidade do Município disponibilizar Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os servidores que trabalham como garis, para os motoristas dos caminhões de lixo e para os lixeiros.
Requerem ainda informar, caso seja responsabilidade do Município, qual a razão para que tal disponibilização não esteja ocorrendo.
Apresentação: 22 de Maio de 2023
Protocolo: 331/2023, Data Protocolo:
22/05/2023 -
Horário: 9:10:06
Autor:
Bi Martelosso
Carminho
Flavio Pinheiro
Karina Grossi
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Encaminhado para o Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 60/2023 - Requerimento
Ementa: Requer ao Prefeito Municipal informar se o Município possui uma área institucional na Vila Guadiana, para a edificação de um Salão Comunitário.
Apresentação: 22 de Maio de 2023
Protocolo: 332/2023, Data Protocolo:
22/05/2023 -
Horário: 9:29:49
Autor:
Raul Coelho
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Encaminhado para o Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 61/2023 - Requerimento
Ementa: Requerem ao Prefeito Municipal as seguintes informações sobre o Jardim Monte Rei: Data da Certidão de Regularidade das Obras/Infraestrutura; qual maneira foi feita a fiscalização da realização do asfalto; e até qual data a empresa responsável é obrigada a fazer as adequações necessárias. Bem como o envio de cópia dos documentos que comprovem as informações.
Apresentação: 29 de Maio de 2023
Protocolo: 354/2023, Data Protocolo:
29/05/2023 -
Horário: 8:32:10
Autor:
Poder Legislativo Municipal - Poder Legislativo Municipal
Bi Martelosso
Carminho
Fernando Costa
Flavio Pinheiro
Genildo Juliao
João do Alto
Karina Grossi
Prof.º Morandir
Raul Coelho
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Encaminhado para o Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 62/2023 - Requerimento
Ementa: Requerem ao Prefeito Municipal informar se já houve algum estudo acerca da viabilidade de se construir um centro de zoonoses no Município.
Apresentação: 29 de Maio de 2023
Protocolo: 355/2023, Data Protocolo:
29/05/2023 -
Horário: 9:58:51
Autor:
Bi Martelosso
Flavio Pinheiro
Karina Grossi
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Encaminhado para o Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 63/2023 - Requerimento
Ementa: Requer ao Prefeito Municipal informar uma previsão para a realização da pavimentação da Rua Ipanema, em Mandaguaçu.
Apresentação: 29 de Maio de 2023
Protocolo: 356/2023, Data Protocolo:
29/05/2023 -
Horário: 10:17:33
Autor:
Raul Coelho
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Encaminhado para o Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 64/2023 - Requerimento
Ementa: Requer ao Deputado Federal Luciano Ducci gestionar a liberação de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) a serem destinados à construção de uma usina de massa asfáltica fria.
Apresentação: 29 de Maio de 2023
Protocolo: 357/2023, Data Protocolo:
29/05/2023 -
Horário: 10:28:12
Autor:
Fernando Costa
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Encaminhado ao Dep. Federal Luciano Ducci
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 65/2023 - Requerimento
Ementa: Requer ao Deputado Federal Marco Brasil solicitando a liberação de um caminhão adaptado com um guincho aéreo e um cesto para a troca de lâmpadas da rede de iluminação pública, destinado ao Município de Mandaguaçu.
Apresentação: 5 de Junho de 2023
Protocolo: 375/2023, Data Protocolo:
05/06/2023 -
Horário: 8:22:32
Autor:
Raul Coelho
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Encaminhado para o Dep. Federal Marco Aurélio Ribeiro
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 66/2023 - Requerimento
Ementa: Requer ao Prefeito Municipal enviar um detalhamento dos gastos relacionados a implantação das ATIs recém conquistadas, em processo de implementação. Detalhando gastos com concreto, pintura, mão de obra e quais as empresas que realizaram os serviços
Apresentação: 5 de Junho de 2023
Protocolo: 376/2023, Data Protocolo:
05/06/2023 -
Horário: 8:33:19
Autor:
Genildo Juliao
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Encaminhado para o Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 67/2023 - Requerimento
Ementa: Requerem ao Prefeito Municipal enviar uma lista indicando todas as ruas de nosso Município que foram recapeadas desde o ano de 2016 até o mês de maio de 2023.
Apresentação: 5 de Junho de 2023
Protocolo: 377/2023, Data Protocolo:
05/06/2023 -
Horário: 8:41:12
Autor:
Bi Martelosso
Carminho
Flavio Pinheiro
Karina Grossi
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Encaminhado para o Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 68/2023 - Requerimento
Ementa: Requerem ao Secretário Municipal de Fazenda enviar as seguintes informações, remetendo cópia dos documentos, acerca do terreno do antigo MATEC
• Número de denúncias recebidas desde o ano de 2022 até o mês de maio de 2023;
• Se houve a aplicação do Código de Obras e Postura Municipal;
• Quais as providências que foram tomadas pelo Poder Público para resolver a situação;
Apresentação: 5 de Junho de 2023
Protocolo: 378/2023, Data Protocolo:
05/06/2023 -
Horário: 8:55:37
Autor:
Bi Martelosso
Carminho
Flavio Pinheiro
Karina Grossi
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Encaminhado para o Secretário Municipal de Fazenda
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 69/2023 - Requerimento
Ementa: Requer ao Deputado Federal Senhor Luciano Ducci gestionar a liberação de um caminhão guincho plataforma a ser destinado ao transporte de máquinas pesadas no Município de Mandaguaçu.
Apresentação: 12 de Junho de 2023
Protocolo: 391/2023, Data Protocolo:
12/06/2023 -
Horário: 8:31:06
Autor:
Fernando Costa
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Encaminhado ao Dep. Federal Luciano Ducci
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 70/2023 - Requerimento
Ementa: Requerem ao Prefeito Municipal informar se o Município está realizando a retenção de Imposto de Renda nas contratações realizadas pelo Ente Municipal, conforme restou decidido pelo Supremo Tribunal Federal em decisão de 08/10/2021. Caso o recolhimento já esteja sendo efetuado, informar o valor já arrecadado ao Poder Pública a partir destas retenções. E caso não esteja sendo feita, informar o motivo, bem como se e quando o Município pretende iniciar a arrecadação
Apresentação: 12 de Junho de 2023
Protocolo: 397/2023, Data Protocolo:
12/06/2023 -
Horário: 14:48:14
Autor:
Bi Martelosso
Flavio Pinheiro
Karina Grossi
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Encaminhado para o Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 71/2023 - Requerimento
Ementa: Requerem ao Prefeito Municipal informações acerca dos gastos com Encargo Extraordinário e Função Gratificada no Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 12 de Junho de 2023
Protocolo: 398/2023, Data Protocolo:
12/06/2023 -
Horário: 14:59:12
Autor:
Mesa Executiva - Mesa Executiva
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Encaminhado para o Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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