Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Altera e insere dispositivos na Lei Municipal nº 1247, de 24 de dezembro de 2001, do Código Tributário do Município e dá outras providências.

Acresce e revoga dispositivos à Lei Municipal nº 2.178 de 2021.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a entidade Asilo São Vicente de Paulo de Mandaguaçu/Pr e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a AVE - Associação Vida e Esperança e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no corrente exercício financeiro e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no corrente exercício financeiro e dá outras providências.

Requerem ao Prefeito Municipal informar se há algum programa ou interesse da municipalidade em contratar empresas para realizar o transporte coletivo municipal.

Requerem ao Prefeito Municipal informar se há a possibilidade de construir uma lista dos prestadores de serviços, que possuem Pessoa Jurídica (PJ), do Município de Mandaguaçu para acesso geral da população.

Requer ao Prefeito Municipal verificar a possibilidade de incluir nos cronogramas orçamentários a compra e fornecimento de mochilas escolares.

Requer ao Diretor de Infraestrutura Rodoviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT analisar a viabilidade da instalação de um superposte de luz no centro da rotatória que dá acesso a BR 376, a PR 552 e a cidade de Mandaguaçu.

Requer ao Deputado Estadual Evandro Araújo apresentar uma emenda parlamentar para a liberação de 05 Computadores desktop – processador I5, 8Gb Mem, SSD 500Gb, com 2 monitores 21,5” para atualização dos equipamentos administrativos da 24º Delegacia de Polícia da Polícia Civil de Mandaguaçu.

Requer ao Deputado Estadual Tiago Amaral gestionar o montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para o Município de Mandaguaçu, a serem destinados para a esterilização de animais.

Requer ao Deputado Federal Luciano Ducci gestionar a liberação de recursos no montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para o Município de Mandaguaçu, a serem destinados à esterilização de animais.