Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Fica instituída a Política de Transparência nas obras públicas do Município de Mandaguaçu.

Requer ao Deputado Federal Marco Brasil solicitando a liberação de um caminhão adaptado com um guincho aéreo e um cesto para a troca de lâmpadas da rede de iluminação pública, destinado ao Município de Mandaguaçu.

Requer ao Prefeito Municipal enviar um detalhamento dos gastos relacionados a implantação das ATIs recém conquistadas, em processo de implementação. Detalhando gastos com concreto, pintura, mão de obra e quais as empresas que realizaram os serviços

Requerem ao Prefeito Municipal enviar uma lista indicando todas as ruas de nosso Município que foram recapeadas desde o ano de 2016 até o mês de maio de 2023.

Requerem ao Secretário Municipal de Fazenda enviar as seguintes informações, remetendo cópia dos documentos, acerca do terreno do antigo MATEC
• Número de denúncias recebidas desde o ano de 2022 até o mês de maio de 2023;
• Se houve a aplicação do Código de Obras e Postura Municipal;
• Quais as providências que foram tomadas pelo Poder Público para resolver a situação;