1 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2023
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 388
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Requerimento nº 69 de 2023
Autor: Fernando Costa
Número de Protocolo: 391
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Requer ao Deputado Federal Senhor Luciano Ducci gestionar a liberação de um caminhão guincho plataforma a ser destinado ao transporte de máquinas pesadas no Município de Mandaguaçu.
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Matéria lida
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3 - Requerimento nº 70 de 2023
Autores: Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, Karina Grossi
Número de Protocolo: 397
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Requerem ao Prefeito Municipal informar se o Município está realizando a retenção de Imposto de Renda nas contratações realizadas pelo Ente Municipal, conforme restou decidido pelo Supremo Tribunal Federal em decisão de 08/10/2021. Caso o recolhimento já esteja sendo efetuado, informar o valor já arrecadado ao Poder Pública a partir destas retenções. E caso não esteja sendo feita, informar o motivo, bem como se e quando o Município pretende iniciar a arrecadação
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Matéria lida
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4 - Requerimento nº 71 de 2023
Autor: Mesa Executiva - Mesa Executiva
Número de Protocolo: 398
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Requerem ao Prefeito Municipal informações acerca dos gastos com Encargo Extraordinário e Função Gratificada no Poder Executivo Municipal.
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Matéria lida
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5 - Indicação nº 51 de 2023
Autores: Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, Karina Grossi
Número de Protocolo: 390
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Indicam ao Prefeito Municipal verificar a possibilidade de se construir uma base de concreto no parquinho da entrada do distrito de Pulinópolis, em Mandaguaçu.
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 52 de 2023
Autor: Prof.º Morandir
Número de Protocolo: 399
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Indica ao Prefeito Municipal que seja regulamentado em nosso município a política da compra e uso do medicamento canabidiol. Para tanto, encaminho junto a esta indicação Anteprojeto com essa finalidade.
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Matéria lida
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7 - Votos de Pesar nº 8 de 2023
Autor: João do Alto
Número de Protocolo: 392
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Requerimento de Votos de Pesar pelo falecimento do Senhor Douglas Amaral
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Matéria lida
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8 - Votos de Pesar nº 9 de 2023
Autores: Poder Legislativo Municipal - Poder Legislativo Municipal, Bi Martelosso, Carminho, Fernando Costa, Flavio Pinheiro, Genildo Juliao, João do Alto, Karina Grossi, Prof.º Morandir, Raul Coelho
Número de Protocolo: 393
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Requerimento de Votos de Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Fava Grosso.
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Matéria lida
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9 - Votos de Pesar nº 10 de 2023
Autores: Poder Legislativo Municipal - Poder Legislativo Municipal, Bi Martelosso, Carminho, Fernando Costa, Flavio Pinheiro, Genildo Juliao, João do Alto, Karina Grossi, Prof.º Morandir, Raul Coelho
Número de Protocolo: 394
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Requerimento de Votos de Pesar pelo falecimento da Senhora Thereza Lourim Ramalho
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Matéria lida
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10 - Votos de Pesar nº 11 de 2023
Autor: Prof.º Morandir
Número de Protocolo: 395
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Requerimento de Votos de Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Pereira Novaes
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Matéria lida
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11 - Votos de Pesar nº 12 de 2023
Autor: Bi Martelosso
Número de Protocolo: 396
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Requerimento de Votos de Pesar pelo falecimento da Senhora Rosalina Martins Gil Braz.
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Matéria lida
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