Requerimento nº 68 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
68
Data de Apresentação
05/06/2023
Número do Protocolo
378
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerem ao Secretário Municipal de Fazenda enviar as seguintes informações, remetendo cópia dos documentos, acerca do terreno do antigo MATEC
• Número de denúncias recebidas desde o ano de 2022 até o mês de maio de 2023;
• Se houve a aplicação do Código de Obras e Postura Municipal;
• Quais as providências que foram tomadas pelo Poder Público para resolver a situação;
• Número de denúncias recebidas desde o ano de 2022 até o mês de maio de 2023;
• Se houve a aplicação do Código de Obras e Postura Municipal;
• Quais as providências que foram tomadas pelo Poder Público para resolver a situação;
Indexação
Observação