Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2023
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 388
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
2 |
Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Genildo Juliao
Protocolo: 190
Turno: Final
Texto original
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Fica instituída a Política de Transparência nas obras públicas do Município de Mandaguaçu. - - |
Aprovado por Unanimidade |
3 |
Requerimento nº 69 de 2023
Processo: -
Autor: Fernando Costa
Protocolo: 391
Turno: Único
Texto original
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Requer ao Deputado Federal Senhor Luciano Ducci gestionar a liberação de um caminhão guincho plataforma a ser destinado ao transporte de máquinas pesadas no Município de Mandaguaçu. - - |
Aprovado por Unanimidade |
4 |
Requerimento nº 70 de 2023
Processo: -
Autor: Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, Karina Grossi
Protocolo: 397
Turno: Único
Texto original
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Requerem ao Prefeito Municipal informar se o Município está realizando a retenção de Imposto de Renda nas contratações realizadas pelo Ente Municipal, conforme restou decidido pelo Supremo Tribunal Federal em decisão de 08/10/2021. Caso o recolhimento já esteja sendo efetuado, informar o valor já arrecadado ao Poder Pública a partir destas retenções. E caso não esteja sendo feita, informar o motivo, bem como se e quando o Município pretende iniciar a arrecadação - - |
Aprovado por Unanimidade |
5 |
Requerimento nº 71 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Executiva - Mesa Executiva
Protocolo: 398
Turno: Único
Texto original
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Requerem ao Prefeito Municipal informações acerca dos gastos com Encargo Extraordinário e Função Gratificada no Poder Executivo Municipal. - - |
Aprovado por Unanimidade |