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MOÇÃO DE POIO à equiparação salarial dos professores da Rede Estadual de Ensino do Paraná com os demais servidores Agentes Profissionais do Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE), a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Paraná e à Secretaria de Estado da Educação (SEED), dando se ciência à APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Paraná e às lideranças partidárias da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP). De autoria do Vereador Vinicius Vitorette Araujo.

Externa e registra em ata sentimentos de pesar pelo falecimento da SENHORA VILMA CAVALARO, dando-se ciência a família enlutada. De autoria do Vereador Fabricio Cesar Martelozzi e Vereadora Karina de Fátima Grossi.

Registra na ata da Sessão Ordinária realizada nesta data, VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do SENHOR JAIR ANDRÉ, do qual será dada ciência a família enlutada.

Externa condolências pelo falecimento da SENHORA MARIA CONCEIÇÃO CEDRAN, ocorrido no dia 28 de março passado e registra VOTO DE PESAR.

Externa condolências pelo falecimento do Senhor José Sandim Martins, ocorrido no dia 1º de março e registra voto de pesar em ata.

Externa condolências pelo falecimento do Senhor Israel Secco, ocorrido no dia 21 de março passado e registra voto de pesar em ata.

Requer a instauração de Comissão Especial de Estudos para estudos e análises acerca do contrato de pedágio vinculado à EPR e à ANTT, em conjunto com o Governo do Estado, especialmente no que se refere aos impactos diretos e indiretos para o Município de Mandaguaçu.

Requerimento de instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar possíveis irregularidades em processo de contratação pública realizado pela Prefeitura Municipal de Mandaguaçu.

SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 083/2025 - Edita dispositivo da Lei Municipal nº 1.746/2011, e dá outras providências.

Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 005/2026 - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1680/2009, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira e de Avanço Unificado dos Profissionais da Educação do Município, e dá outras providências

Regulamenta, no âmbito do Município de Mandaguaçu, o uso, circulação e fiscalização de bicicletas elétricas e veículo de mobilidade individual autopropelidos, e dá outras providências.

Insere dispositivos no Código Tributário Municipal, Le 1.247/2001, e dá outras providências.