Indicação nº 48 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
48
Data de Apresentação
25/05/2026
Número do Protocolo
541
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica a elaboração e encaminhamento de Projeto de Lei visando à atualização da legislação municipal que regulamenta o Conselho Municipal de Saúde, especialmente quanto à sua composição, estrutura administrativa, funcionamento e procedimentos de análise dos instrumentos de gestão da saúde pública, conforme ofício anexo e justificativa que se apresenta.
Indexação
Observação