Indicação nº 25 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
25
Data de Apresentação
30/03/2026
Número do Protocolo
321
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica viabilizar por meio da disponibilidade financeira do Município, a concessão de licença prêmio por assiduidade, convertida em pecúnia, conforme § 6º do Artigo 89 da Lei nº 1621/2008 – Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Mandaguaçu, aos servidores listados, lotados na Secretaria de Serviços Públicos.
Indexação
Observação