Indicação nº 24 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
24
Data de Apresentação
27/03/2026
Número do Protocolo
318
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica a concessão de auxílio financeiro anual por meio de cartão magnético, voucher eletrônico ou tecnologia equivalente, destinado exclusivamente à aquisição de itens escolares e uniformes em estabelecimentos comerciais (papelarias e malharias) previamente credenciados, com o propósito de substituir a entrega direta de kits escolares e uniformes .
Indexação
Observação