Indicação nº 20 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
20
Data de Apresentação
20/03/2026
Número do Protocolo
282
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica que por meio das Secretarias competentes, seja criado um programa de valorização, capacitação e regularização dos motoristas do Município de Mandaguaçu, para garantir que os motoristas que prestam serviços ao Município tenham acesso gratuito à formação continuada e à regularização de sua documentação, sem a necessidade de utilizar recursos próprios.
Indexação
Observação