Indicação nº 47 de 2026

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2026

Número

47

Data de Apresentação

25/05/2026

Número do Protocolo

540

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Indica estudos técnicos, financeiros e administrativos visando à implantação de auxílio-transporte ou vale-transporte aos servidores públicos municipais, com critérios proporcionais e diferenciados entre servidores residentes no Município de Mandaguaçu e servidores residentes em outros municípios.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 540/2026, Data Protocolo: 25/05/2026 - Horário: 11:26:55