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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Indicação nº 9 de 2026

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2026

Número

9

Data de Apresentação

23/02/2026

Número do Protocolo

144

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

indicacao_no_009-2026.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Indica instituir o Programa Municipal de Monitoramento e Controle de Embarque Escolar por meio de geolocalização em mochilas e cartão eletrônico de embarque, para alunos do Ensino Infantil da Rede Municipal que utilizam o transporte público escolar, conforme anteprojeto de lei encaminhado anexo.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 144/2026, Data Protocolo: 23/02/2026 - Horário: 14:05:07

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2026
    Documento: OFAD Nº 012/2026 - Ofício Administrativo
    Encaminha às Indicações nº 007, 008, 009 e 010/2026.
    OpenAPI