Pesquisar Matéria Legislativa

INDICA determinar ao Departamento de Obras, medidas técnicas necessárias para solucionar o problema de acúmulo de água que se forma na Rua Francisco Silvério Oliveira, nas proximidades com a Rua Amazonas, no Jardim Paraíso II de maneira à dar vazão ao bueiro existente do citado local.

INDICA a construção de proteção na ponte do Distrito de Pulinópolis, bem como a iluminação da via e sinalização adequada.

INDICA que por meio da Divisão de Agricultura seja criado um campo de lavanda no Parque Lagoa Dourada.

INDICAM encaminhar proposta legislativa destinada a conceder isenção de IPTU ao contribuinte, cônjuge, filho ou representante legal tenha diagnóstico de Autismo ou Síndrome de Down, ou doenças graves e/ou incapacitantes ou ainda que estejam em tratamento.

INDICAM a concessão de benefícios aos estudantes cuja instituição de ensino se localize fora do Município, mediante elaboração de proposta legislativa nos moldes do anteprojeto encaminhado anexo.

Indicam, reiterando a Indicação nº 081/21 implantar ECOPONTOS na cidade de Mandaguaçu.

Indica designar dois (02) servidores para serviços gerais no Distrito de Pulinópolis, encarregados da limpeza e manutenção do Ginásio de Esportes e limpeza das vias públicas, diariamente, na carga horária respectiva.

Indica determinar ao Secretário de Mobilidade Urbana, Trânsito e Segurança Pública que sejam realizadas as pinturas das faixas de sinalização denominadas "área de conflito" nos seguintes locais: Rua Juventino Baraldi, nº 175, em frente à base do SAMU de Mandaguaçu, especificamente na entrada e saída de ambulâncias; Rua São Lourenço, rua lateral do Pronto Atendimento Municipal, especificamente em frente à entrada da área de emergência, onde as ambulâncias entram e saem.

INDICAM a adesão imediata ao programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB) do Governo do Paraná, executado por meio da COHAPAR, permitindo a indicação de áreas irregulares sem custo para o Município e famílias.

INDICAM criar o Cadastro Municipal de Animais Domésticos, regulamentado por lei municipal, incluindo a obrigatoriedade do uso do chip pelo animal, cadastramento dos animais abandonados ou comunitários e equipar o órgão responsável com microchips e equipamento de leitura de chip.

Indica a realização de melhorias no playground (parquinho) do Distrito de Pulinópolis, com a construção de piso de cimento no local.

INDICAM viabilizar a instituição do Programa Bolsa Atleta, com o objetivo de conceder aos atletas e paratletas incentivo financeiro, conforme anteprojeto de lei encaminhado anexo.

Indica a implantação de sinalização de trânsito vertical e horizontal em todas as ruas de Pulinópolis.

Indica aos setores competentes melhorias na Vila Guadiana: estabelecer sentido de mão única na Rua Condor, construção de passagem de pedestre elevada e pintura na via delimitando parada dos ônibus escolares, na Rua Condor e Avenida Chapecó , na frente da Escola Barão do Rio Branco e do Centro Municipal de Educação Infantil Santa Terezinha.

Indica providências visando à realização da manutenção para limpeza de bueiros e galerias pluviais através do caminhão hidrojato.

Indica a construção de um Viveiro Municipal com mudas de plantas e horta comunitária em frente a cachoeira do Distrito de Pulinópolis, aberto para visitação, com recuo para estacionamento e quiosques para locação.

Indica fiscalização dos transportes clandestinos de passageiros, a identificação e sinalização dos PONTOS DE TAXIS e ação de fiscalização e orientação para estacionamento em vagas destinadas a taxis, carga e descarga, idosos, ambulâncias e até na vaga da polícia.

Indica criar campinhos de futebol em áreas institucionais.

Indica processo licitatório para concessão da exploração de transporte coletivo municipal.

Indica a realização da poda das árvores da Avenida Centenário e da Rua Atlantique, na Vila Guadiana, em Mandaguaçu.

Indica a realização de melhorias na iluminação interna do parquinho existente no Parque Lagoa Dourada em Mandaguaçu.

Indica medidas técnicas para solucionar o problema da evasão de água das chuvas na Estrada Maringá, Distrito de Pulinópolis, escoada da Avenida Brasil causando transtornos aos moradores daquela estrada.

INDICAM ao Prefeito Municipal determinar as Secretarias Municipais competentes verificar as condições precárias de higienização da Rodoviária da Vila Guadiana, ocasionada pelos ninhos de pássaros (pombos) no teto ao redor e na parte superior daquele prédio público.

Indica a mudança para sentido único de direção na Travessa Dom Pedro II, em frente à Escola Santo Carraro, sentido Rua Santos Dumont para Rua Sete de Setembro.

Indica a instalação de luminárias nos postes da rede de energia elétrica já existentes, ao longo da Rodovia Municipal Prefeito João Fracasso Filho e na Estrada Moreschi.

Indica a instalação de um Posto Avançado do DETRAN-PR e a implementação de uma Banca Itinerante para a realização de exames práticos e teóricos de habilitação.

Indica instalação de câmeras de monitoramento em frente a Cachoeira da Estrada Pulinópolis, a colocação de placas de sinalização, revitalização da malha asfáltica com a instalação de tachas refletivas “olho de gato” e sinalização central, com marcações e linhas pintadas no pavimento da via, no trecho próximo à Cachoeira.

Indica intensificar a fiscalização junto as obras e construções para coibir depósito de entulhos nas vias públicas, assim como proibir que as betoneiras sejam lavadas na rua.

Indica viabilizar a contratação de um profissional técnico na área de Gerontologia e que o mesmo possa direcionar grupos de Hiperdia e atenção à pessoa idosa.

Indica que seja a Cachoeira de Pulinópolis declarada um ponto turístico de utilidade pública, para proteção ambiental e considerando se tratar de um dos pontos mais visitados do Município de Mandaguaçu.

Indica gestionar à COPEL a instalação de dois postes com luminária, na Estrada Maringá, no Distrito de Pulinópolis, e a instalação de mais dois braços com luminárias nos postes já existentes na rede.

Indica a instalação de iluminação pública no final das Ruas Brasil e Santos Dumont, na Vila Grossi, em Mandaguaçu.

Indica o calçamento do passeio público na Av Centenário e no entorno da Escola Barão do Rio Branco, na Vila Guadiana, em Mandaguaçu.

Indica que através da Secretaria de Assistência Social seja providenciada a instalação de uma sala junto ao CREAS para acolhimento e atendimento especializado às mulheres vítimas de violência, intitulada Sala Lilás.

Indicam determinar o recapeamento asfáltico de todas as ruas do Jardim América e o asfaltamento da Rua Hawaí em Mandaguaçu.

Indicam implantar o atendimento 24 (vinte e quatro) horas na UBS (Unidade Básica de Saúde) da Vila Guadiana em Mandaguaçu.

Indica medidas técnicas para solucionar o problema da vazão da água das chuvas junto ao bueiro existente na Rua São João, nas proximidades da Praça Paraná, na Vila Guadiana em Mandaguaçu.

Indicam ao Prefeito Municipal determinar a colocação de lixeiras em todas as ATIs (Academias da Terceira Idade), localizadas em Mandaguaçu.

Indicam ao Prefeito Municipal determinar ao Diretor de Cultura, Lazer e Juventude, Senhor Vitor Hugo Rocco, disponibilizar aulas de artesanato na Vila Rural Elza Lerner, Município de Mandaguaçu.

Indicam ao Prefeito Municipal determinar a construção de uma quadra de basquete em área institucional do Município de fácil acesso, para atender os praticantes deste esporte.

Indica a elaboração de projeto de lei conforme anteprojeto encaminhado anexo – Dispõe sobre instituir diretrizes para a implantação do Curso Pré-vestibular em Escolas Públicas no âmbito do Município de Mandaguaçu denominado “ESTUDE +” e dá outras providências.

Indica a pintura dos nomes das ruas de Mandaguaçu, nos postes de iluminação pública, reiterando assim pedido antigo do então Vereador João Ramos Costa, inclusive feito por meio da Indicação 023/2024 de 22/04/2024.

Indica medidas complementares às práticas esportivas (“extra campo/quadra”) relacionando estas ao incentivo à educação e aprimoramento pessoal das crianças e adolescentes para além da condição estritamente física, p. ex., exigindo-se daqueles que participam de projetos esportivos frequência escolar e notas médias condizente com seu nível de ensino (infantil, básico e médio), bem como maior participação dos pais na educação formal de seus filhos.

Indica a regularização da sinalização na Rua Bahia em Mandaguaçu, de forma a corrigir as placas de sinalização vertical de acordo com a sinalização horizontal.

Indicam a implantação de programa ou projeto de construção de casas populares no Distrito de Pulinópolis, Município de Mandaguaçu, em condições que sejam adequadas e acessíveis à população daquela localidade.

Indica realizar melhorias na Vila Olímpica, localizada no Jardim Bela Vista, como calçamento, regularização da pista e iluminação, de forma a ativar este espaço para benefício da comunidade de Mandaguaçu.

INDICA estudar a viabilidade de implantar o Programa “IPTU Verde” em Mandaguaçu, com o objetivo de conceder incentivos fiscais aos proprietários de imóveis urbanos que adotem práticas de sustentabilidade ambiental.

Indicam determinar às Secretarias do Meio Ambiente e de Educação, realizar atividades comemorativas ao DIA MUNDIAL DOS ANIMAIS, celebrado no dia 04 de outubro.

Indicam que no processo de criação da Guarda Municipal de Mandaguaçu, seja considerada a instalação da base da Guarda Municipal na Vila Guadiana.

Indica a fiscalização nas ruas de Mandaguaçu, em obediência ao Código de Posturas do Município, Lei Municipal nº 1.593/2007, com o objetivo de coibir a obstrução dos passeios públicos, onde se verifica o estacionamento de veículos, a colocação de elevação de tijolos nas divisas, entre outros obstáculos.