Indicação nº 7 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
7
Data de Apresentação
10/02/2025
Número do Protocolo
60
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICAM encaminhar proposta legislativa destinada a conceder isenção de IPTU ao contribuinte, cônjuge, filho ou representante legal tenha diagnóstico de Autismo ou Síndrome de Down, ou doenças graves e/ou incapacitantes ou ainda que estejam em tratamento.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 11 de Fevereiro de 2025
Documento: OFAD Nº 006/2025 - Ofício Administrativo
Encaminhando às Indicações nº 004, 005, 006, 007 e 008/2025.
Data Anexação: 28 de Fevereiro de 2025
Documento: RP Nº 008/2025 - Resposta de Proposições
Ofício 092/2025 em resposta a Indicação nº007/2025.
Documento: OFAD Nº 006/2025 - Ofício Administrativo
Encaminhando às Indicações nº 004, 005, 006, 007 e 008/2025.
Data Anexação: 28 de Fevereiro de 2025
Documento: RP Nº 008/2025 - Resposta de Proposições
Ofício 092/2025 em resposta a Indicação nº007/2025.